Prefeitura de Campo Grande deve manter isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

Em coletiva de imprensa, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou nesta quinta-feira (6) que a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) ao Consórcio Guaicurus deve ser mantido. A decisão ainda não foi tomada, mas ele afirma que a isenção foi uma ‘armadilha’ criada durante a gestão passada. Em 2013, a Prefeitura deu isenção do importo ao Consórcio para que houvesse uma redução de cinco centavos na tarifa.

Marquinhos justifica que o ISS impacta diretamente no reajuste da tarifa e, caso acabe com a isenção do imposto, o usuário é que pode pagar a conta. “Não vejo outra alternativa”, comentou.

Criticado pelo reajuste na tarifa do transporte coletivo, que passou de R$ 3,70 para R$ 3,95, ele afirma que o aumento estava previsto em contrato. O contrato foi assinado em 2012, com vigência de 20 anos e pode ser revisado de cinco em cinco anos. “Tem que honrar o estabelecido no contrato”, diz.

Isenção do imposto

Os vereadores aprovaram em fevereiro deste ano o projeto que previa isenção de ISS por mais 12 meses para o Consórcio Guaicurus. Autora da proposta, a Prefeitura alegava que a medida poderia impedir um novo aumento na tarifa do transporte público na Capital.

De acordo com o projeto encaminhado pelo município, a isenção deve ser integralmente repassada ao preço da tarifa, ‘devendo ser comprovada pela planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agereg (Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande)’.