Após afirmar em nota que o Ministério da Saúde é o único e exclusivo órgão responsável pela compra de viaturas do SAMU (Serviço Móvel de Urgência), a Prefeitura Municipal foi desmentida pelo órgão na tarde desta terça-feira (10). Em nota, foi esclarecido que além do Ministério da Saúde, o Estado e o Município também são responsáveis pela reposição dos veículos.
Na “base” do Samu no Bairro Pioneiros, em Campo Grande, o Jornal Midiamax flagrou cerca de 10 viaturas paradas, ou seja, sem poder rodas e atender a população.
Nesta tarde, o Ministério da Saúde disse que o posicionamento da Prefeitura Municipal foi equivocado pois as nove ambulâncias que não serviriam mais para o uso do SAMU, encaixadas no termo “desfazimento”, deveriam ser destinados para outras finalidades e que não seriam repostas imediatamente.
“É importante esclarecer que o “desfazimento” das ambulâncias é um processo autorizado pela pasta que viabiliza a finalidade do bem […] esse termo é a autorização para que o município destine o veículo já depreciado e sem condições de atender no SAMU 192 para outros serviços, conforme a necessidade da região. No entanto, esse processo não enseja, de maneira nenhuma, a reposição automática do veículo”, afirmou Ministério da Saúde em nota.
Além disso, o órgão esclarece que não é o único responsável pela reposição das ambulâncias e que, por parte do poder federal, depende da disponibilidade orçamentária e afirmou que tem acompanhado a situação das ambulâncias em Campo Grande. A Capital já teria sido contemplada com outros veículos anteriormente.
“Em 2017, por exemplo, Campo Grande recebeu cinco novas ambulâncias para substituir os veículos mais antigos. Cabe destacar que o município está elegível para receber outras três ambulâncias a qualquer momento, quando 100% de sua frota estará renovada”.
O Ministério da Saúde ainda destacou que Campo Grande possui 13 ambulâncias devidamente habilitadas e que recebem o custeio mensal regular e automático por parte do órgão, sendo que três delas são de suporte avançado, e todas elas apresentam atendimento normal à população.
Por fim, o órgão destacou que não se pode falar em déficit de ambulâncias, pois não há cálculos que apontem um número de ambulâncias por moradores. “O número ideal de veículos é estabelecido por cada gestão local, conforme as necessidades, demandas, características e especificidades de cada região”, finalizou.
Confira na integra a nota do Ministério da Saúde:
“O Ministério da Saúde esclarece que a declaração da prefeitura de Campo Grande/MS, sobre a situação do SAMU 192 da região, registra graves equívocos, inclusive do ponto de vista legal. É importante esclarecer que o “desfazimento” das ambulâncias é um processo autorizado pela pasta que viabiliza a finalidade do bem, conforme tempo de uso e cumprimento regular do seu objetivo no atendimento regular do serviço. Em resumo, esse termo é a autorização para que o município destine o veículo já depreciado e sem condições de atender no SAMU 192 para outros serviços, conforme a necessidade da região. No entanto, esse processo não enseja, de maneira nenhuma, a reposição automática do veículo.
É importante reforçar, também, que o Ministério da Saúde não é o único órgão que compra viaturas do SAMU 192. Pelo contrário, este é um programa tripartite, ou seja, todo e qualquer ente federado (estados e municípios) pode fazer aquisição direta das ambulâncias para atender a população com recursos próprios, desde que observe os pré-requisitos previstos na legislação vigente dos padrões, critérios técnicos e normativas do SAMU 192. Nesse contexto, no âmbito do Governo Federal, a renovação das frotas acontece a partir da disponibilidade orçamentária, que determina a quantidade de ambulâncias disponíveis para compra e doação, por parte do Ministério da Saúde, aos estados e municípios que têm veículos com mais de cinco anos de uso, sem renovação anterior e sem qualquer tipo de pendência, irregularidade e/ou fiscalização.
Especificamente sobre o município de Campo Grande/MS, o Ministério da Saúde informa que tem acompanhado de perto a situação da região, que, inclusive, foi contemplada nos últimos anos para renovação de sua frota. Em 2017, por exemplo, Campo Grande recebeu cinco novas ambulâncias para substituir os veículos mais antigos. Cabe destacar que o município está elegível para receber outras três ambulâncias a qualquer momento, quando 100% de sua frota estará renovada. Outro detalhe importante a ser ressaltado é que Campo Grande possui 13 ambulâncias devidamente habilitadas e recebendo custeio mensal regular e automático por parte do Ministério da Saúde, sendo que três delas são de suporte avançado, e todas elas apresentam atendimento normal à população. Essas informações, inclusive, são repassadas oficialmente pelos próprios gestores, tendo em vista que este é um critério obrigatório para a continuidade do repasse de custeio mensal.
Por fim, o Ministério da Saúde esclarece que não há que se falar em déficit de ambulâncias, tendo em vista que não há cálculos ou parâmetros que determinem número de ambulâncias por habitantes. O número ideal de veículos é estabelecido por cada gestão local, conforme as necessidades, demandas, características e especificidades de cada região.”
