Cotidiano

Justiça concede liminar e estacionamento rotativo volta a ser cobrado aos sábados

Na semana passada, empresa não pôde abrir parquímetros

Aliny Mary Dias Publicado em 16/03/2018, às 21h17

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Na semana passada, empresa não pôde abrir parquímetros

A cobrança do estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande que até então estava suspensa aos sábados, voltará a ser cobrada amanhã (15). Tudo porque a empresa Metropark Administração, a Flexpark, conseguiu na Justiça decisão que autoriza a cobrança.

A decisão, em caráter liminar, é assinada pelo juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos. Segundo o magistrado, a cobrança não é ilegal, pelo menos em primeira análise, porque está respaldada por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a empresa, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito).

O juiz lembra, ainda, que a cobrança do estacionamento traz benefícios aos cidadãos “já que possibilita um maior fluxo de carros estacionados, justamente em razão da limitação imposta pela cobrança da tarifa”.

O pedido de tutela antecipada foi ajuizado pela Flexpark na última sexta-feira (9), véspera do primeiro sábado em que a empresa não pôde ativar os parquímetros na cidade.

Justiça concede liminar e estacionamento rotativo volta a ser cobrado aos sábados

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A empresa continua requerendo ao Judiciário que ele defina situação, para a empresa o que ela quer é cumprir o contrato de concessão e o que a Justiça determina, vai cobrar.

Impasse

De acordo com o contrato, prorrogado em 2012 por mais 10 anos, a empresa não poderia cobrar o estacionamento aos sábados e tinha de cumprir uma série de outras regras. Acontece que a cobrança foi colocada em prática por meio de TAC firmado em 2002.

Na semana passada, a empresa foi notificada pela prefeitura, por meio da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), para deixar de fazer a cobrança e, segundo Salomão, concordou em não cobrar mais o estacionamento aos sábados. 

O MPE-MS, por fim, investiga os termos da prorrogação do contrato de concessão firmados entre a empresa e o poder público. O contrato, firmado em 2002, seria encerrado em março de 2012, mas foi prorrogado por mais 10 anos, isto é, até 2022.

A renovação do contrato foi feita ainda na administração de Nelsinho Trad (PTB), com aval do diretor-presidente da Agetran à época, Rudel Trindade. Não há informações sobre valores, nem se à época essas supostas irregularidades já eram cometidas pela empresa. 

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