Juíz suspende ordem de reintegração de posse em escola de aldeia indígena

Prefeito nomeou diretamente diretora, atitude que violou norma

Depois de emitir ordem de reintegração de posse contra indígenas que ocupam a Escola Municipal Indígena Polo General Cândido Rondon, no distrito de Taunay, Aldeia Bananal, em Aquidauana, 143 km de Campo Grande, o juiz estadual da 2ª Vara Cível da cidade, Juliano Baungart, voltou atrás da decisão e suspendeu a reintegração. Prefeito teria nomeado nova diretora, mas de acordo com as normas públicas da cidade, nomeação deveria ter sido feita através de eleição.

Como o Jornal Midiamax já havia publicado, o cacique da aldeia queria indicar a diretora da escola, entretanto o prefeito da cidade Odilon Ribeiro (PSDB), teria discordado e nomeou outra servidora. O cacique então teria trancado as portas da escola, passando cadeado e ordenou o fechamento da escola. Posteriormente, juíz emitiu ordem de reintegração de posse. As aulas ainda seguem interrompidas desde 22 de fevereiro.

Conforme nota do MPF/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta nova decisão, o juiz entendeu que a prefeitura municipal não seguiu as próprias regras da Gemed (Gerencia Municipal de Educação). A resolução estabelece que para elege4r diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede municipal de ensino, é preciso haver uma eleição direta destes profissionais.

O órgão também apurou que a prefeitura também não seguiu a legislação internacional da qual o Brasil é signatário. “A Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho sobre os Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5051/2004, que determina que ‘os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles’, entre outros regramentos que determinam expressamente a consulta dos povos indígenas em ‘medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente’”, especificou o MPF.

Negociação

O MPF já havia tentado negociar com a prefeitura para que as aulas pudessem iniciar antes da questão da ocupação fosse resolvida, além de reiterar o entendimento dos indígenas com relação à nomeação da diretoria citada. A prefeitura informou que “eventuais providências relativas à diretoria da escola não seriam adotadas no momento e que apenas após o início das aulas é que seriam discutidas”.

Decisão

Por fim, o MPF destacou que “resta indubitável, portanto, que a questão posta em juízo não envolve somente alguns índios, mas toda a Comunidade da Aldeia Bananal, haja vista que também se relaciona à recente nomeação para o cargo de diretor, de tal forma que interesses indígenas estão em discussão no feito. É forçoso concluir, ainda, que a ocupação somente ocorreu motivada pela vontade de os indígenas serem ouvidos pela Administração Municipal com relação à adoção de uma medida que os afeta diretamente. Além disso, como visto, continuam sem ser ouvidos, já que o prefeito municipal tem se recusado a, ao menos, propor medidas visando à conciliação”.