O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu esta semana que crianças precisam completar seis anos até o dia 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental e quatro anos para que possam entrar no ensino infantil. A norma até já existia no MEC (Ministério da Educação), mas a notícia deixou os pais confusos, afinal, o que fazer agora?
Superintendentes da Semed (Secretaria Municipal de Educação) se reuniram na quinta-feira (2) com o Conselho Municipal de Educação e o assunto entrou em pauta. De acordo com a Secretaria, não houve alteração de legislação e a Reme (Rede Municipal de Educação de Campo Grande) irá cumprir o que estabelece as normativas legais em âmbito nacional e municipal. A medida pode começar a valer em 2019 e a Semed irá organizar o processo de matrícula e inserção das crianças conforme legislação.
“Nenhuma criança será prejudicada em função dessa decisão, pois não é uma condição de repetência, somente de corte etário para entrada no 1º ano do Ensino Fundamental e na Pré-Escola da Educação Infantil. Não ocorrerá nenhum atraso no rendimento escolar, pois entende-se que a antecipação do ingresso de crianças no Ensino Fundamental é que impõe novas exigências no processo de ensino e aprendizagem das crianças, acarretando violação dos direitos da infância e a fragilização da Educação Infantil, descaracterizando-a do seu princípio formativo”, disse em nota.
O MEC explica que o STF manteve uma decisão que já existia, mas que alguns estados não obedeciam. “A partir de agora, todo o país deve seguir. Uma vez dada a decisão do STF, é preciso cumprir”, informou. A regulamentação da decisão fica por conta do CNE (Conselho Nacional de Educação), que explica que questão foi colocada em pauta por questionamentos da Procuradoria-Geral da República e do estado do Mato Grosso do Sul.
Para o conselheiro Ivan Siqueira, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão favorece a situação dos alunos que precisam mudar de escola e até de estado, além da gestão dos próprios sistemas de ensino. “Isso garante, entre outras coisas, os direitos dos alunos que não ficam prejudicados com as mudanças”. Em nota, o CNE informa que todas as escolas do país terão que respeitar a data para matricular as crianças na educação infantil e no ensino fundamental.
O que dizem educadores e pais
A doutora em educação infantil Mariéte Félix Rosa confirma que a medida já existia, mas que muitas vezes, não era respeitada. “Esta é uma decisão bem antiga, o STF veio reafirmar o que temos defendido há muitos anos. Já era resolução do CNE, já estava em deliberações dos conselhos municipais e estaduais de educação. O problema é que os pais, as famílias, as escolas, recorriam na justiça para tentar antecipar e colocar crianças antes dos seis anos, mas agora vaio ficar mais difícil”. A doutora ainda explica que a data corte existe em Campo Grande há anos e que está incluída em deliberação do Conselho Municipal de Educação.
A dona de casa Priscila Araújo, de 39 anos, concorda com a decisão do STF e acredita que entrar no ensino fundamental muito cedo pode ser prejudicial para as crianças. Priscila explica que o filho caçula pulou o pré II, mas a recepção da escola permitiu que ele pulasse o ano, já que faria aniversário poucos dias depois de 31 de março. “Me disseram que se eu assinasse uma autorização ele poderia ir direto para o primeiro ano. Hoje me arrependo, porque ele está no terceiro com dificuldade na letra cursiva. Quanto a aprendizado está tudo ok, é ótimo aluno, mas percebo que falta maturidade para determinados assuntos e dinâmicas que a série exige”, afirma.
Já Rute Rodrigues Ferraz, de 41 anos, é mãe de dois filhos e acredita que a escola deveria analisar caso a caso para discutir se o aluno tem condições de estudar determinada série. Segundo ela, cada criança tem um nível de compreensão e repetir o processo pode desestimular a criança a ir para a escola.
A cabeleireira Adriana Matos, de 29 anos, tem uma filha de sete anos e conta que ela foi inserida no primeiro ano do fundamental com cinco anos, pois faria seis ainda em março, conforme determina o STF. Porém, mesmo entrando no período adequado, a mãe acredita que isso aconteceu muito cedo. “Ela não tem facilidade para aprender, até agora não aprendeu a ler e eu acho que isso acontece por entrar muito cedo no primeiro ano. A escola não liga se a criança aprende, o que importa é passar a criança. Vejo que vão passar minha filha para o terceiro ano e ela não sabe ler”, se revolta.
Para a doutora em educação infantil, é preciso que os pais deixem a ansiedade de lado e pensem no bem das crianças. “As crianças também têm um período certo para viver cada coisa. A gente tem que pensar no todo, não individualmente. Tem que pensar que todas as crianças têm direito a preservar a infância, para brincarem, socializarem e conviverem, isso que é importante”, finaliza.
