Empresa foi notificada pela prefeitura e deixará de cobrar estacionamento
Por descumprir cláusula de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e o Procon, a Flexpark deixará de cobrar o estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande a partir deste sábado (10). A investigação do contrato entre a empresa e o município vem sendo acompanhada pelo Jornal Midiamax.
Nesta quarta-feira (7), representantes da Flexpark, do Procon, da Prefeitura da Capital e do MP se reuniram para discutir o contrato, que vem sendo investigado desde o fim do ano passado.
De acordo com o contrato, prorrogado em 2012 por mais 10 anos, a empresa não poderia cobrar o estacionamento aos sábados e tinha de cumprir uma série de outras regras. Acontece que a cobrança foi colocada em prática por meio de TAC firmado em 2002.
Superintendente do Procon, Marcelo Salomão explica que para cobrar o estacionamento aos sábados, a Flexpark tinha que cumprir com algumas obrigações, entre elas melhores condições aos condutores que usam o estacionamento rotativo. Na análise do Procon e do MP, não houve melhorias e, por isso, a cobrança aos sábados estaria irregular.
“A Flexpark não estava cumprindo uma cláusula do TAC firmado com o MPE. No documento eles foram autorizados a cobrar o estacionamento no sábado, mas se comprometeram a garantir o equilíbrio financeiro, ou seja, tinham que garantir melhores condições para o consumidor, como abaixar a tarifa, por exemplo. Isso não foi feito”
Após a reunião, a empresa foi notificada pela prefeitura, por meio da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) nesta quinta-feira (8), para deixar de fazer a cobrança e, segundo Salomão, concordou em não cobrar mais o estacionamento aos sábados. “A partir deste sábado não será mais feita a cobrança do estacionamento em Campo Grande”, afirma o superintendente.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Flexpark para mais detalhes sobre a suspensão da cobrança e aguarda retorno.
Investigação
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a empresa estaria violando o contrato de concessão ao cobrar o estacionamento aos sábado porque o contrato prevê que cobrança seja feita apenas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Atualmente, a empresa cobra dos consumidores R$ 2 pela hora estacionada. Entretanto, em 2017, a Flexpark queria que o valor cobrado pelo estacionamento subisse para R$ 2,40, mas o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou o aumento.
Nos autos dos procedimentos, ainda há o registro de uma reunião realizada no dia 27 de dezembro entre o superintendente do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos, e o advogado da Flexpark, Lucas Orsi Abdul-Ahad
Na denúncia feita pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) ao MPE, outros dois pontos também chamam a atenção.
Contrato de concessão
O MPE-MS, por fim, investiga os termos da prorrogação do contrato de concessão firmados entre a empresa e o poder público. O contrato, firmado em 2002, seria encerrado em março de 2012, mas foi prorrogado por mais 10 anos, isto é, até 2022.
A renovação do contrato foi feita ainda na administração de Nelsinho Trad (PTB), com aval do diretor-presidente da Agetran à época, Rudel Trindade. Não há informações sobre valores, nem se à época essas supostas irregularidades já eram cometidas pela empresa. (Colaborou Clayton Neves)
