Em defesa, advogados da Minerworld pedem para justiça negar gratuidade às vítimas

A defesa da empresa Minerworld, investigada por suspeita de operar em esquema de pirâmide financeira, apresentou nesta terça-feira (23) peça de 72 páginas, na qual contesta as acusações do MPE (Ministério Púbico Estadual), pede audiência de conciliação, e apresenta proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPE.

A peça pede a derrubada do pedido de hipossuficiência econômica dos terceiros interessados, ou seja, ingresso na ação com Justiça gratuita, por parte dos litisconsortes (pessoas lesadas que entraram como autores da ação), por estes “possuírem conhecimento suficiente e em razão das informações trazidas pela empresa, detinham condições de avaliar os riscos inerentes aos negócios apresentados pela Requerida Minerworld”.

Nos autos, a empresa também nega ter cometido crime contra a economia popular e alega incompetência da Justiça brasileira em julgar a ação, que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, uma vez que a sede da Minerworld é legalmente estabelecida no Paraguai e que todas as transações da empresa ocorrem por meio de contratos internacionais.

O valor de R$ 300 milhões atribuído à causa também é contestado: segundo os advogados, os 23.948 clientes que estariam registrados nas plataformas da Minerworld refletiriam apenas US$ 13.104.175,88, ou seja, cerca de R$ 48,87 milhões. “Somados aos danos morais pleiteados pelo Parquet no montante de R$ 25.000.000,00, teríamos o montante total da ação no patamar de R$ 73.864.615,58”, aponta a peça.

Ataque hacker

Ao negar que seja pirâmide financeira, a defesa apresenta nos autos o sistema de marketing multinível, alegando sustentabilidade no modelo e que o lucro de 100%, prometido no ato de assinatura dos contratos, era possível com baseado na expectativa de valorização do bitcoin aos moldes de 2016 e 2017. A peça também diz que a Minerworld não operou em “inobservância dos princípios consumeristas, práticas abusivas, publicidade enganosa”.

Ela também reforça que a empresa “dependia grandemente dos resultados obtidos no trade de criptomoedas para o cumprimento das obrigações” e que o ataque hacker supostamente sofrido em sua conta na empresa de trader de criptomoedas Poloniex foi o “grande responsável pela crise financeira da empresa”, que resultou nos calotes ocorridos a partir de outubro de 2017.

TAC com o MPE

Conforme já tinha antecipado reportagem do Jornal Midiamax, a defesa da Minerworld propõe na peça a firmação de um TAC junto ao MPE baseado em quatro pontos: o primeiro seria a destinação de 100% do lucro líquido da produção obtida na mineração de criptomoedas a partir da Minertech – unidade de mineração inaugurada neste ano em Hernandarias, no Paraguai, que disporia de “1417 máquinas em plena produção” – para pagamentos dos clientes.

Segundo a proposta, a destinação desse lucro para o pagamento proporcional imediato dos clientes, seria depositado numa carteira digital controlada pelo MPE, a fim de ser “amealhado até a totalidade do crédito de cada cliente”.

A empresa também pede, no segundo termo, auxílio do MPE na recuperação dos 851 bitcoins desviados, atualmente controlados por “autoriadade policial americana”, a fim de acelerar a devolução das criptomoedas à empresa.

Como terceiro termo, uma vez recuperados o 851 bitcoins, a Minerworld pede que os valores continuem em valorização nas carteiras digitais até que se tenha “a totalidade do capital a ser pago para cada um dos clientes ou, o depósito em carteira digital de controle do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”, a fim de que os clientes lesados sejam proporcionalmente ressarcidos.

Por fim, a Minerworld pede a criação de uma “associação de clientes” que fariam uma espécie de gestão compartilhada “para fiscalização e auxílio da presente crise”.

Contestação de provas

A defesa da empresa também questiona as provas apresentadas pelo MPE e pede em juízo que prova pericial seja designada para que “sejam auditados os números de produção apresentado pela empresa”, além de “avaliação do valor comercial de todas as empresas relacionadas”, com uma auditoria sobre os ativos de todas as empresas.