Os veículos de transporte escolar têm novas regras a seguir no estado. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou um decreto que fixa critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação dos veículos. Ao todo, a frota no estado é de 3,3 mil veículos escolares.
A partir de agora, os veículos que transportam estudantes devem passar por avaliações semestrais. A cada seis meses, devem ser realizadas inspeções de segurança veicular e que devem ser feitas por ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) ou ETP (Entidade Técnica Pública ou Paraestatal).
As inspeções serão feitas de forma visual e mecanizada e serão filmadas. Segundo a portaria, as empresas que irão realizar o serviço precisam ser licenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e creditadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).
O decreto ainda estabelece que o Detran deve encaminhar uma relação com os veículos escolares autorizados e os não autorizado ao Ministério Público e outras entidades. Esta lista de veículos será enviada todos os meses.
“Em Mato Grosso do Sul existem quatro ITLs e uma ETP licenciadas: três em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Três Lagoas”, informou o Detran. Os representantes das empresas afirmaram ter capacidade de atendimento e se comprometeram em negociar valores diferenciados para os veículos escolares.
Transporte escolar em MS
Mato Grosso do Sul tem uma frota com 3.399 veículos e 40% destes pertencem às prefeituras. Em 2018, 1.199 veículos não requereram autorização do Detran-MS para atuar. Os veículos escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
No estado, as reclamações sobre as condições dos ônibus escolares são frequentes. Em junho, um ônibus escolar quebrou sobre uma linha férrea em Inocência, a 312 quilômetros de Campo Grande. Em outubro, alunos da área rural de Porto Murtinho, a 459 km da Capital, ficaram sem ir à escola porque os ônibus estavam sem pneus.
Em 2016, o MPE recomendou à Prefeitura de Três Lagoas, a 338 km da Capital, que regularize toda a frota utilizada para transporte escolar dos alunos da rede municipal. Vistorias constataram que o transporte escolar do município pecava em uma série de normas de segurança, incluindo no “transporte de materiais explosivos e cortantes”, pondo em risco a vida dos alunos.
