Mesmo depois de liminar na Justiça proibir o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de entregar a empresas privadas o serviço de vistoria, as vistoriadoras terceirizadas continuam trabalhando normalmente nesta segunda-feira (24).
A reportagem visitou quatro vistoriadoras na manhã desta segunda-feira e constatou que elas estão operando normalmente. Para as empresas, a decisão ainda é uma informação vaga, já que não receberam qualquer notificação.
Segundo a decisão, além de vistoria, o serviço de registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos também não pode ser terceirizado. A decisão atendeu a um pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), após os flagrantes em reportagens do Jornal Midiamax, que colocaram sob suspeita a eficiência das credenciadas e a fiscalização da Corregedoria de Trânsito do Detran.
O Jornal Midiamax foi até quatro vistoriadoras em Campo Grande e conversou com outras quatro empresas, que alegam que ainda não receberam uma notificação ou comunicado oficial. Portanto, ainda não há motivo para parar as atividades. “Ainda não recebemos nenhuma notificação, eu só ouvi os boatos”, disse a proprietária de uma das empresas credenciadas pelo Detran.
Enquanto alguns donos de empresas alegam ter lido pouco a respeito do assunto na internet ou ter ouvido comentários, outros sequer têm conhecimento da liminar. “Não temos o que dizer. Nosso trabalho continua, não estamos sabendo nada sobre esta decisão”, disse um proprietário de vistoriadora.
De acordo com proprietário de uma das empresas, o vice-presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul), José Ruy de Souza Coutinho, realizará reunião com o presidente do Detran ainda nesta segunda-feira para tratar sobre a liminar.
Em contato com a assessoria de imprensa do órgão, foi informado que o Detran ainda não foi intimado oficialmente sobre o caso.
Liminar da Justiça
O Detran-MS está proibido pela Justiça desde sexta-feira (21) de entregar para empresas privadas a vistoria, registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos. A decisão atende pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após novos flagrantes levados ao público pelo Jornal Midiamax colocarem sob suspeita a eficiência das credenciadas e o trabalho de fiscalização da Corregedoria de Trânsito no órgão.
Segundo a liminar, concedida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, deve ser intimado pessoalmente e pode ser responsabilizado com multa diária, caso não cumpra a determinação da Justiça sul-mato-grossense.
A Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano’ que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho.
Na ocasião, a credenciada Focar ignorou regras técnicas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e aprovou o veículo, mesmo sem nenhuma condição de trafegabilidade. Marcos Alex também citou que há um inquérito em tramitação na 31º Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande para apurar suposta omissão do Detran-MS na fiscalização das terceirizadas, reaberto, também, após o caso ser noticiado pelo Midiamax.
