Cotidiano

TJ-MS analiza pedido de suspensão da Quinta Gospel feita pelo MPE

Era realizado na Praça do Rádio Clube

Diego Alves Publicado em 20/01/2017, às 21h41

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Era realizado na Praça do Rádio Clube

Desembargadores do Tribunal de Justiça se reúnem na próxima quinta-feira (25) para analizar uma ação direta de inconstitucionalidade do MPE (Ministério Público Estadual) que pede a suspensão da da Lei Municipal nº 5.092/2012 que criou a Quinta Gospel, que era realizado na Praça do Rádio Clube em Campo Grande.

De acordo com o MPE,  "a lei dispõe de vício de iniciativa, por impor ônus administrativo e econômico, o que cria despesa pública, tratando, assim, de matéria que somente poderia ser disciplinada por iniciativa do Chefe do Executivo, mas segundo documentação extraída dos autos, foi originada de projeto de lei proposta por oito vereadores".

Ainda segundo o MPE, a lei fere princípios da igualdade e da impessoalidade, bem como a liberdade de consciência e de crença que impõe o reconhecimento da igualdade de todos os cultos e credos, beneficiando com recursos públicos apenas um segmento religioso.

A defesa do Município de Campo Grande suscita a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, requer o indeferimento do pedido cautelar. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela concessão da medida. A sessão do Órgão Especial começa às 14 horas, no plenário do Tribunal Pleno.

Jornal Midiamax