Aprovação foi por unanimidade
Foi aprovada nesta quinta-feira (11) a Lei Complementar que estabelece jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais aos servidores administrativos da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em exercício nas unidades escolares e Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande. Trabalhadores lotaram a Casa e acompanharam a votação.
A Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município da Capital e dá outras providências. O projeto contou com o voto de 28 parlamentares, com exceção apenas do vereador Eduardo Romero (Rede), que está em viagem.
De acordo com o texto da proposta, a jornada de 30 horas semanais “não se aplica aos servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para desempenhar função de confiança”.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, destaca que além da jornada haverá mudança nos benefícios oferecidos aos trabalhadores.
“A Prefeitura fará dois decretos para conceder 55% no pró-funcionário e para aumentar o valor do vale-alimentação para R$ 203,00”, afirma.
Aproximadamente dois mil servidores serão enquadrados na nova jornada.
