Movimento sem-terra em MS vive marasmo
O ano de 2016 foi praticamente nulo para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Os processos de regularização de terras foram paralisados em abril por determinação do tribunal de Contas da União (TCU), após realização de uma auditoria que apontou duas mil fraudes e irregularidades graves no programa. Nove meses depois, a reforma vive um marasmo. Não ha novas famílias cadastradas e sequer há previsão para novos assentamentos.
Para se ter ideia da situação, o último assentamento começou a ser criado em 2009 – o último assentamento criado pelo Incra em MS foi o PA Nazareth, em Sidrolândia, que beneficiou 171 famílias. A partir daí, não existiu sequer previsão ou meta de novos loteamentos. Enquanto isso, há aproximadamente 25 mil pessoas esperando por terra em Mato Grosso do Sul. Ao todo são 48 acampamentos de sem-terras; O maior é em Japorã, com 1,6 mil famílias.
Com a reforma agrária travada, centenas de sem-terras ocuparam anteontem (23) a sede do Incra em Campo Grande, em uma tentativa de pressionar o poder público a acelerar o processo. Movimentos à parte, a situação é ainda mais complicada. Abandonado pelo governo federal, a reforma se transformou em um celeiro de contravenções, como um indivíduo que já comercializou 50 lotes da reforma agrária. Em outro caso, uma das áreas era usado para o tráfico de entorpecentes.
“A decisão do Tribunal se deu por entender que grande parte dos beneficiários identificados com suspeita de fraude foi classificada dessa forma principalmente por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor”, declarou o tribunal.
O TCU determinou que seja exigido do agricultor familiar a documentação necessária para comprovar sua regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária e ter acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica. O tribunal pediu ainda que o Incra encaminhe para o órgão um relatório mensal atualizado das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar.
As irregularidades foram verificadas em 14 acampamentos das cidades de Três Lagoas, Bataguassu, Chapadão do Sul, Selvíria.
Em setembro o Incra apresentou um plano de providências ao Tribunal para sanar as irregularidades apontadas e a contar de outubro, o instituto tem 120 dias para resolver os problemas em Mato Grosso do Sul, mas segundo funcionários, não há sequer gasolina para visitar os acampamentos.
Há dois processos em andamento, um deles da conta da suspensão da obtenção de novas áreas para a reforma agrária, e o outro – acórdão 775/2016, publicado pelo TCU em abril -, tornou irregular o cadastro de 578 mil pessoas já assentadas. Os processos estão na fase instrutória, sem deliberação até a presente data.
