Durante a sessão plenária desta quinta
O presidente da Associação Rural Quilombola Desidério Felipe de Oliveira, Gerson da Silva Areco, foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/8), pedir apoio aos deputados estaduais.
Ele demonstrou preocupação com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, de 2012, que questiona o Decreto 4887/2003, e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “O DEM [Democratas] pede a anulação do decreto que garante um mínimo de reconhecimento e dignidade aos povos tão sofridos deste país”, disse.
Na prática, o decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
“Peço o apoio dos deputados para impedir que as comunidades quilombolas percam seus direitos. Cadê as políticas públicas? Há sim discriminação, mas a gente só quer contribuir com a nação e dar o suporte para o desenvolvimento do nosso Estado”, reiterou. Areco, que usou a tribuna a pedido do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), representa aproximadamente 300 famílias que vivem na comunidade Desidério Felipe de Oliveira, no Distrito de Picadinha, na região de Dourados.
Em resposta, o deputado João Grandão (PT) explicou que a questão jurídica só pode ser resolvida nacionalmente. “Infelizmente, nós, como deputados estaduais, não temos como interferir no problema, pois é uma situação federal, mas faço aqui um apelo aos deputados, para que conversem com os representantes da nossa bancada federal para conseguirmos reverter esse quadro. Temos sim o compromisso em defesa da causa, pois sabemos que as terras quilombolas não representam nem 0,04% do total de terras do Estado e isso não atenta nem perturba o latifúndio”, ressaltou.
UNE
Na tribunal, João Grandão também parabenizou a União Nacional dos Estudantes (UNE) pelos 80 anos de criação e defesa das causas estudantis. “É uma entidade que faz um enfrentamento político nesse país, em determinados momentos já foi mal interpretada, mas sempre atuou na construção da cidadania e democracia”, disse. O parlamentar também convidou todos os presentes para participarem da audiência pública a respeito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Assembleia Legislativa, às 8h30 dessa sexta-feira (10/8).
