Secretário afastou risco de ‘calote'

Prefeitura de prorrogou até o fim do ano decreto – publicado em janeiro de 2017 – que institui grupo de trabalho de levantamento de dívidas dos órgãos e das entidades da administração pública, direta e indireta e congelou pagamentos de resto a pagar até R$ 25 mil. 

Nesta terça-feira (15), o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto,  ressaltou que o decreto foi estabelecido como medida de contingência dos restos a pagar de 2016 e anos anteriores.

“Como entramos com R$ 363 milhões em aberto da gestão anterior, não tínhamos condições de nesse exercício liquidar tudo. Desses R$ 363 milhões, pagamos mais da metade e alguns fornecedores, aqueles absolutamente essenciais. Aquilo que era menos urgente, renegociamos adiamento”, destacou. 

Em função do decreto, alguns fornecedores não foram pagos. “Quem não recebeu, são prestadores que já têm contratos vigentes. Nesse ano estamos em dia e o que é do ano passado escalonamos. Não pagamos empreiteiras, informática e publicidade. Medicamentos, pagamos a maioria e parcelamos alguns em até 10 vezes”, afirmou.

Apesar da medida, que em parágrafo único, prevê a suspensão do pagamento de despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016 de valor acima de R$ 25 mil, com exceção apenas de pessoal, encargos, dívida fundada e de caráter continuado, o secretário garantiu que todos os fornecedores vão receber.

“Não haverá calote e todos irão receber. Só é necessário paciência porque nesse ano o orçamento está furado em R$ 363 milhões, o que não é pouco, mas todos vão receber, a Prefeitura não vai dar calote em ninguém”, assegurou.

O decreto n. 13.036 foi publicado no dia 6 de janeiro. A prorrogação está na página 7 do Diário Oficial de Campo Grande do último dia 8 e tem validade até 31 de dezembro de 2017 com justificativa de crise econômica. 

Reduções –

O secretário também mencionou redução no valor de contratos, um deles foi com a empresa H2L. “É mais uma prova do êxito dessa iniciativa. Conseguimos reduzir 25% do preço do serviço sem diminuir a qualidade do trabalho. Esta medida tem sido permanente e temos de fazer prioritariamente nesse 1º semestre do ano e continuar ao longo do mandato como política oficial do governo”, frisou.

As declarações foram feitas durante sorteio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na Central de Atendimento ao Cidadão. Na ocasião 21 prêmios foram sorteados.