Comitê irá elaborar Plano Municipal dos Direitos da População de Rua
Um decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), divulgado nesta quinta-feira (17), instituiu a criação de um comitê para acompanhar a situação dos moradores de rua de Campo Grande. O decreto foi publicado na última edição do Diogrande.
Dentre as ações do grupo, estão a avaliação e proposição de políticas públicas para assistência social e garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, e a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da População em Situação de Rua.
Segundo o decreto, o Comitê PopRua-CG (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua na Cidade de Campo Grande/MS) será vinculado à Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos.
O comitê será formado por representantes de órgãos públicos da Prefeitura e organizações representantes da sociedade civil, como a OAB-MS, a UFMS, a Uniderp, a Casa de Apoio à Moradores de Rua São Francisco de Assis, o Esquadrão da Vida, entre outras.
Os 24 membros do comitê não terão direito a remuneração. Os representantes, titulares e suplentes, terão mandatos de dois anos de composição do grupo, com direito a recondução.
A criação do comitê foi assinada pelo prefeito, pelo secretário Municipal de Governo, Antônio Cézar Lacerda, e pelo subsecretário de Direitos Humanos, Ademar Vieira Júnior.
