‘Não sou contra Uber, sou contra clandestinidade’, diz autor de lei

Aplicativo e similares geram multa de R$ 3 mil em Dourados

“Não sou contra a Uber, sou contra a clandestinidade”. Com essa frase, o vereador Aparecido Medeiros da Silva, o Cido Medeiros (DEM), justifica seu projeto de 2015 que virou lei e proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos em Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande. Promulgada na quarta-feira (22), a medida gerou polêmica.

De acordo com a legislação municipal, “a realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei”. O valor da pena é de R$ 3 mil e será aplicado em dobro nos casos de reincidência.

“O que me motivou a apresentar esse projeto de lei foi o fato de a cidade de Dourados ser porte pequeno para esse aplicativo e a preocupação dos taxistas com a crise econômica que já estava para vim e como eles fariam para sobreviver com a concorrência”, explicou à reportagem do Jornal Midiamax nesta quinta-feira (23), um dia depois de a presidente da Câmara, vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (PSD), promulgar a lei em publicação no Diário Oficial do Município.

“Taxistas vieram falar comigo sobre essa preocupação que eu digo ser válida. Taxistas pagam muitos impostos e Uber iria gerar um desconforto muito grande com os taxistas. A minha lei não proíbe a Uber, não sou contra a Uber, sou contra a clandestinidade. Se eles regulamentarem podem vir. Mas tem que ser legalizado.  A concorrência é boa, mas desde que seja legalizada. Minha lei fala isso, fica proibido até que se regulamente”, ponderou o parlamentar.

É TUDO PERTINHO

Cido Medeiros afirma que tramita no Congresso Nacional o Plano de Mobilidade Urbana que, após aprovado, irá sobrepor sua legislação de âmbito municipal. “Enquanto não aprova a lei federal, minha lei reserva para que não entrem pessoas clandestinas para fazer esse trabalho”, ressalta.

“Eles [Uber] têm uma norma deles que seria cidade ideal acima de 500 mil habitantes. Não quer dizer que não venha, mas Dourados é tudo pertinho ainda”, avalia. Prestes a completar 57 anos, ele comprova essa afirmação na prática. Na campanha eleitoral de 2016, quando foi reeleito com 2.278 votos, Cido Medeiros era visto pelas ruas da cidade em sua bicicleta com alto-falante e caixas de som adaptados. Ele mora no Jardim João Paulo II, populoso bairro da periferia distante ao menos quatro quilômetros do centro, onde fica a Câmara Municipal.

Apesar da disposição para pedalar na cidade em que “é tudo pertinho ainda”, nas eleições municipais do ano passado Cido Medeiros declarou à Justiça Eleitoral possuir um veículo Kia Besta 1997/1998, um Fiat Uno vermelho 1993, outro Fiat Uno Fire branco 2004 e um Ford Corcel 1980.

PROJETO DE LEI

O democrata informa que o projeto de lei foi proposto em 2015, seguiu todos os trâmites necessários e teve aprovação unânime no parlamento. No entanto, enviada ao então prefeito Murilo Zauith (PSB), permaneceu por quase dois anos engavetada sem sofrer vetos ou ser sancionada, motivo pelo qual voltou ao Legislativo. “A presidente [da Câmara] promulgou agora porque era o prazo final para a lei não perder a validade”, argumenta o democrata.

Nos documentos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, é possível ver que a proposta de proibir Uber e similares em Dourados foi protocolada no Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo, às 18h30 do dia 17 de agosto de 2015. Em 16 de setembro obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica e seguiu para as comissões permanentes.

Em novembro de 2015 o texto obteve o aval da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, então presidida pelo agora ex-vereador Raphael Matos (à época no PTB). Em seguida, a aprovação veio da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Por fim, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor autorizaram a apreciação da medida no plenário Weimar Gonçalves Torres.

APROVAÇÃO UNÂNIME

Incluído na pauta da 43ª sessão ordinária, em 4 de dezembro de 2015, o Projeto de Lei número 84/2015 tramitou em regime de urgência especial. Por isso, bastou uma única votação para ser aprovado. Houve unanimidade entre os presentes.

Com a ausência de apenas três parlamentares, os votos favoráveis vieram do próprio autor da lei e dos vereadores Sérgio Nogueira (no PSB à época e agora no PSDB), Juarez de Oliveira (então no PRB e hoje no PMDB), Bebeto (estava no PDT e foi para o PR), Marcelo Mourão (não se reelegeu), Maurício Lemes (não se reelegeu), Pedro Pepa (DEM), Idenor Machado (à ocasião no DEM e hoje no PSDB), Aguilera do Souza (não reeleito), Nelson Sudário (não reeleito), Madson Valente (DEM), Silas Zanata (então no PV e hoje no PPS), Raphael Matos (não reeleito), Délia Razuk (à época no PMBD, atualmente prefeita pelo PR), Virgínia Magrini (não reeleita) e Elias Ishy (PT).

“Eu já sabia que ia ter bastante críticas e alguns elogios, mas fiz a lei na tranquilidade, porque não sou contra a Uber, sou contra só a clandestinidade”, reafirma, defendendo que a Prefeitura de Dourados, a quem compete dar à legislação “novas regulamentações editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação”, exerça o papel de fiscalizar o cumprimento da norma.