MPT ingressa na Justiça para que Santa Casa pague funcionários

Médicos ameaçam paralisar atividades

Os atrasos recorrentes nos pagamentos de trabalhadores da Santa Casa chamaram a atenção do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). Após a paralisação dos enfermeiros – suspensa na sexta-feira (9) -, quem ameaça suspender as atividades é a classe médica. A Procuradoria do Trabalho em Mato Grosso do Sul afirmou que “o pagamento deve ser imediato”.

Nesta segunda, o MPT protocolou pedido de julgamento imediato da causa na 3ª Vara do Trabalho. No requerimento, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que a antecipação de tutela, caso o julgamento imediato não seja possível, “é necessária para evitar a paralisação por prazo indeterminado dos serviços de saúde pública, a contar dessa terça-feira (13)”. 

O recebimento das remunerações salariais pelo respectivo trabalho realizado, conforme o procurador, é um direito constitucionalmente protegido “e que possui caráter alimentício, indispensável para a subsistência do trabalhador e ao atendimento de sua dignidade enquanto pessoa humana”.

“Paulo Douglas considera legítimo o movimento grevista e teme que a decretação de ponto facultativo nos dias 12 e 14 de junho nas Unidades da Justiça do Trabalho de Campo Grande, Corumbá e Jardim possa adiar a solução do conflito e concorrer para prejuízos irreversíveis, podendo chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento”, complementa o MPT.

Entenda

Segundo o Sinmed-MS o indicativo de greve já está aprovado desde a última assembleia, que foi realizada no dia 22 de maio, na qual ficou determinado que, se o salário não fosse depositado até o 5º dia útil em junho, a categoria iria paralisar as atividades.

A assessoria da Santa Casa informa que os salários foram pagos na tarde desta sexta-feira (9), após ter recebido o repasse da Prefeitura de Campo Grande. A verba é de cerca de R$ 20.000,00. Entretanto, reconhece que os ordenados foram pagos com atraso. De acordo com o hospital, somente é possível realizar os pagamentos após receber o repasse do município. “Tão logo o repasse foi depositado, os salários foram pagos. A Prefeitura vem atrasando desde outubro”, diz comunicado.

De acordo com as informações da assessoria da Santa Casa, os vencimentos dos médicos autônomos foram pagos com quase um mês de atraso – eles recebem por volta do dia 20 de cada mês. Os médicos celetistas, que recebem no 5º dia útil, tiveram seus depósitos realizados com 4 dias de atraso, juntamente com todos os outros funcionários do hospital.

Na quinta-feira (8), a Prefeitura foi questionada pelo atraso nos repasses que estaria causando paralisação dos enfermeiros e funcionários do setor administrativo. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura negou atraso no repasse. A administração alega estar “dentro do prazo legal previsto no contrato. “Quanto ao suposto atraso de pagamento aos servidores do hospital, é importante frisar que tais servidores são de responsabilidade da instituição e não do município, sendo que a prefeitura está dentro do prazo legal previsto no contrato para efetuar este repasse. Reiterando que o Ministério da Saúde somente faz o repasse do recurso entre os dias 10 e 15 de cada mês”, afirmou.