Sem Plano, município pode ficar sem recursos da União
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou ao prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni (PSDB), que elabore em até 90 dias o Plano Municipal de Saneamento Básico, com organograma de obras de infraestrutura no município para os próximos quatro anos.
A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, que constatou a inexistência de Plano Municipal de Saneamento Básico em Paranhos.
Ainda de acordo com o inquérito, não há previsão na Lei Orçamentária Anual de nenhuma aplicação de recursos em ações de saneamento básico no município, para todo o ano de 2017.
Na recomendação, o MPE-MS traz dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que afirma que cada R$ 1 investido em saneamento básico, equivale a uma economia de R$ 4 em gastos com o sistema de saúde.
Caso o município não elabore o Plano Municipal, pode parar de receber recursos da Un ião destinado às ações de saneamento básico, conforme o Decreto Federal n. 8.629/2015.
O prefeito Dirceu Bettoni deverá elaborar também a previsão orçamentária de recursos para o saneamento básico nos próximos quatro anos de sua gestão, ainda de acordo com a recomendação.
Cópias da recomendação foram enviadas também à Câmara de Paranhos, para que fiscalize a implantação das medidas. A publicação foi assinada pelo promotor de Justiça William Marra Silva Júnior.
