Denúncia foi feita pela Pestalozzi
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) solicitou abertura de um inquérito civil para investigar o que seria uma omissão do Governo do Estado em relação a entidades assistenciais. Segundo o procurador João Albino Cardoso Filho, a Associação Pestalozzi informou ao MPE que o valor do repasse teria sido reduzido a R$ 70 mil por entidade, repassando a apenas 10 entidades.
Em Mato Grosso do Sul há 65 entidades assistenciais destinadas a pessoas com deficiência, entre Pestalozzis, Apaes e outras. De acordo com o procurador, tais entidades não podem ficar desassistidas pelo Governo.
“É dever do Estado assegurar com eficiência os recursos para saúde, educação, lazer a pessoas com deficiência e há jurisprudência para isso e no descumprimento há hipótese de intervenção jurisdicional para que o Estado cumpra com a assistência”, disse o procurador.
