Acidente aconteceu quando profissional transferia paciente de maca
A Funsau (Fundação Pública de Serviços de Saúde) deve pagar R$ 8 mil a um auxiliar de enfermagem que sofreu fratura na coluna ao transferir um paciente de maca. O fato aconteceu há 11 anos.
Segundo informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o auxiliar de enfermagem diz que foi afastado em razão do acidente e passou a receber benefício da previdência social, porém, embora estivesse afastado teve o contrato temporário de trabalho rescindido.
O auxiliar de enfermagem solicitou declaração de estabilidade e condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A Fundação de Saúde Pública contestou o pedido e alegou impossibilidade de reconhecimento pela administração pública de estabilidade de funcionário contratado, além da inexistência da comprovação dos danos morais e materiais alegados. 
Magistrado José Eduardo Neder Meneghelli entendeu que embora o autor tenha se lesionado ao longo do contrato, a rescisão só ocorreu na data prevista e negou o pedido de declaração de estabilidade e de danos materiais.
“O contrato de trabalho temporário ou com prazo determinado no âmbito da administração pública é uma forma de contratação precária que não garante ao agente contratado o direito à estabilidade ou quaisquer outros benefícios próprios dos servidores públicos efetivos”.
De acordo com a sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, o magistrado considerou procedente o pedido de danos morais.
“Na qualidade de contratante, deve proporcionar ao contratado condições adequadas para a realização da atividade, com estrutura e equipamentos suficientes para que o serviço seja executado sem prejuízo de sua saúde. Seja por ausência de equipamento adequado ou de pessoal suficiente, o funcionário não deve precisar realizar esforço demasiado, capaz de causar uma lesão de tal proporção”.
A Fundação Pública de Serviços de Saúde pública foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos materiais.
