9 mil famílias estão com contratos em atraso com a Emha
Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) quer renegociar as dívidas de 14 mil famílias que estão com contratos em atrasos nas prestações das casas populares. Os débitos somam R$ 46 milhões. O projeto de lei que permite a regularização dos imóveis seria votado hoje (9) na Câmara Municipal da Capital, mas foi adiada e e votação deve ser realizada na próxima semana.
O programa de recuperação de créditos, chamado de “Viver Bem Morena”, de acordo com o projeto de Lei Complementar n° 524/17, prevê acordo financeiro ou repactuação por novação (nova negociação). Os descontos variam de acordo com a possibilidade financeira do beneficiário.
Outro ponto do programa é regularização de titularidade, o terceiro projeto de lei visa zerar a quantidade de imóveis em condições de irregularidade. O diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, explicou que o programa propõe a renegociação de dívidas e regularização de titularidade das moradias e lotes sociais pertencentes à carteira imobiliária da agência municipal, tendo em vista a crise financeira da prefeitura e a falta de recursos para a construção de novos empreendimentos e o aumento da fila de famílias sem a casa própria; são 42 mil sem-teto.
“O sistema de fiscalização e renegociação é muito engessado. “Tem pessoas que compraram com dívida e não conseguem negociar porque não conseguem transferir para o nome deles, por causa do sistema. O programa quer isso, facilitar a negociação desse débito e a transferência do imóvel”, explicou. “ Não vai ter mais desculpa para não pagar”, advertiu.
Além negociação, o projeto também quer estabelecer a realização de sorteio público para a destinação de lotes e unidades habitacionais de interesse social para evitar fraudes na distribuição de imóveis. “O objetivo dessa lei é instituir um sorteio transparente, de acordo com os princípios constitucionais, para escolha de beneficiários que realmente necessitem de uma moradia e que contemple a justiça social, de forma clara e efetiva”, defende Eneas.
Irregularidades no Minha Casa, Minha Vida
A chuva de denúncias de irregularidades nos imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Campo Grande, levou as agência de habitação da Capital a realizar em janeiro seu primeiro pente-fino em dois residenciais populares da Cidade. Durante a fiscalização foram flagradas casas vazias, abandonadas e contratos atrasados. Entre as denúncias estavam a venda de imóveis por R$ 30 mil.
O relatatório das ações realizadas nos residenciais Celina Jallad 1 e 2, localizados no Bairro Portal Caiobá, divulgado pela Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), aponta que 7 casas estavam ocupadas de forma irregular, cedidas, alugadas ou vendidas a terceiros, e outras duas moradias abandonadas. E ainda, beneficiários de 33 casas foram notificados como ausentes.
Diante da situação dos imóveis em que foram certificados a ocupação irregular no dia da ação, a Caixa Econômica Federal informou que entrará com ação judicial de reintegração de posse para que outra pessoa do cadastro livre possa ser contemplada.
