Casos também viraram crimes ‘menores’
Um dossiê divulgado pelo MPE MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta que todos os casos de feminicídio consumado, que já foram a julgamento, terminaram com a condenação dos acusados. Porém, os números evidenciam que nem todas as denúncias feitas pelos promotores, com base na Lei do Feminicídio, foram acolhidas pela Justiça e parte dos crimes acabaram desclassificados para delitos ‘menores’, como lesão corporal ou ameaça.
O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher, no contexto de violência doméstica e familiar e, do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Em dois anos, desde que a Lei do Feminicídio foi instituída, em 9 de março de 2015 até 8 de março de 2017, 46 mulheres perderam a vida em Mato Grosso do Sul pelas mãos de um companheiro ou ex-companheiro. Todos os 28 acusados que foram a julgamento, terminaram condenados. 76 homens que foram denunciados por feminicídio ou tentativa de feminicídio ainda aguardam julgamento.
Os dados são do Projeto Menina dos Olhos, que monitora os delitos de feminicídio consumados ou tentados no Estado. (Veja a publicação completa)
Em todos o Brasil, os Ministérios Públicos estaduais divulgaram os dados sobre feminicídio. O Brasil registrou ao menos oito casos de feminicídio por dia entre março de 2016 e março de 2017. No total, foram 2.925 casos no país, aumento de 8,8% em relação ao ano anterior.
9 de março de 2015 a 8 de março de 2016
De acordo com os dados do dossiê do MPE MS, no primeiro ano da lei, foram 51 ocorrências registradas como feminicídio. Todos os inquéritos policiais do período já foram apurados, isto é, já foram investigados e encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, sendo somente três foram arquivados em virtude da extinção da punibilidade pela morte do agente, ou seja, o acusado matou a vítima e logo em seguida cometeu suicídio.
Foram 18 casos feminicídio consumados e 17 tentativas de feminicídio. Os promotores ofereceram 35 denúncias e 11 foram desclassificadas. Do total, 16 acusados já foram a julgamento e todos foram condenados. 19 denunciados ainda esperam julgamento.
9 de março de 2016 a 8 de março de 2017
Identificou-se um total de 96 ocorrências de feminicídio no Estado. Foram 28 casos de feminicídio consumados e 41 tentados. Os promotores ofertaram 69 denúncias e 15 foram desclassificadas. (Extinção da punibilidade: 4)
Do total, 12 acusados já foram a julgamento e todos foram condenados. 57 denunciados ainda esperam julgamento. (Extinção da punibilidade: 4)
1° de janeiro de 2017 até 22 de agosto de 2017
Neste ano, já ocorreram 42 ocorrências de feminicídio no Estado (consumados e tentados), sendo 16 feminicídios consumados e 26 feminicídios tentados. Parte dos casos ainda estão em fase da apuração pela Polícia Civil.
Do total, o MPE já ofereceu denúncia para 26 casos e dois crimes já foram desclassificados. (feminicídio consumado: 13 e feminicídio tentado: 15). Há duas denúncias contendo um feminicídio consumado e um feminicídio tentado.
Dois casos já foram julgados e os acusados condenados. 24 aguardam julgamento.
Não é crime passional
A advogada Iara Gonçalves Carrilho, especialista em Ciências Criminais e que estuda desigualdade de gênero, explica que a tipificação do crime de feminicídio é importante para a construção de políticas públicas e para o próprio efeito preventivo daqueles que pensam em atentar contra a vida das mulheres.
“[Para] que haja o reconhecimento enquanto feminicídio dos crimes bárbaros que são praticados contra mulheres em contexto de relacionamento anterior com o autor, que têm raízes na condição feminina”, diz Carrilho.
“A Lei do Feminicídio é muito nova, de 2015, e como toda lei, a sua aplicação é falha e vai melhorando conforme se vai fazendo as adaptações necessárias. Agora que não é adequado que o feminicídio tenha uma pena mínima menor que o latrocínio, por exemplo. O código penal está cheio dessas incongruências na quantidade de pena quando se comparam os delitos vários”, afirma.
Mais um caso
Ainda fora da estatística, na tarde da última quarta-feira (23), a ex-candidata a vereadora, Mercedes Vargas, foi morta pelo ex-marido Lourival Carbonaro, na cidade de Caracol – a 384 quilômetros de Campo Grande.
Após uma discussão entre o casal, Lourival atirou no peito e na cabeça da ex-mulher. Após o crime, o homem colocou o revólver contra a cabeça e atirou no ouvido. Ambos morreram no local. Mercedes Vargas foi candidata a vereadora na cidade nas eleições de 2016, e deixa um casal de filhos.
