Pular para o conteúdo
Cotidiano

Em assembleia, professores da Capital rejeitam lei sobre castigos nas escolas

Comissão foi criada para discutir outros caminhos
Arquivo -

Comissão foi criada para discutir outros caminhos

A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) convocou assembleia extraordinária com professores e diretores da rede estadual para deliberar sobre o Projeto de Lei PL 219/2015, conhecido como . Segundo o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, os profissionais de educação não foram ouvidos pelos idealizadores da lei e muitos pontos do texto são preocupantes.

“Em assembleia decidimos pela rejeição da lei. Vamos debater e ter posição. Estão criando lei sem ouvir a categoria. Decidimos também pela criação de uma comissão mista, formada por professores da base e da diretoria da ACP para, junto da Comissão Estadual de Educação da Assembleia Legislativa, discutirmos uma forma de amenizar o vandalismo e a indisciplina que está acontecendo nas escolas, já que a lei não corresponde às nossas expectativas”, afirmou Lucílio. “Entendemos que precisa de intervenção urgente”, completa.

O ponto do projeto de lei que mais preocupa os professores e diretores, segundo o presidente da ACP, é o que determina que os alunos serão revistados. “As atribuições ao diretor que podem implicar em responsabilidade ao diretor e, inclusive, ao professor, que é o caso da revista, que deve ser uma intervenção do órgão competente”, alerta.

Além disso o sindicato e os afiliados se posicionaram contra o corte de benefícios se o pai não comparecer à escola, o que “pode acontecer por inúmeros motivos. Isso tem que ser feito pelo órgão competente”, repete Lucílio.

Em assembleia, professores da Capital rejeitam lei sobre castigos nas escolas

A forma como a medida legal tenta contornar os casos de indisciplina também foi criticado por Lucílio. “Cumprir o papel não só de punir, mas educar. ‘Posso quebrar é só trocar?’ Precisa educar, punição já tem no regimento escolar, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. “Estão querendo criar uma lei para a escola, por que não ouvir a escola? Por que não ouvir o sindicato?”, defende.

Além da diretoria da ACP e os profissionais afiliados, o deputado Pedro Kemp (PT) e o procurador Sérgio Harfouche, idealizador da lei, também participaram da assembleia, mas não tiveram direito à fala, conforme regimento do sindicato.

Fetems

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) também se posicionou contrária ao Projeto de Lei ao considerar o projeto inconstitucional, “pois ele contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a infração disciplinar deve estar prevista no regimento da escola, mas em obediência ao princípio da legalidade”, diz trecho de nota publicada no site da federação.

A entidade afirma que o debate sobre a violência continua e que não pertence apenas às escolas, mas à sociedade e que o problema deve ser resolvido com educação.

“[O tema violência] não é novo para nós e o principal ponto desta questão é que este não é um problema oriundo da escola e sim da sociedade, portanto as medidas de combate dentro das unidades escolares não podem partir apenas da premissa da punição e sim da reeducação, de práticas pedagógicas debatidas amplamente com toda a comunidade escolar, que visem mudar a consciência e não colocar medo nas crianças e adolescentes, pois isso não muda o cidadão e sim o faz não fazer isso ou aquilo em determinado local apenas, ao invés de tornarmos um ser humano melhor, vamos tornar um ser humano que respeita punições imediatas”, cita outro trecho da nota.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Notícias mais lidas agora

moraes

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Últimas Notícias

Política

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF