Agehab altera regras para seleção de famílias para o Projeto Lote Urbanizado

Projeto concede subsídio para construção de casas à população baixa renda

A Agehab (Agência Estadual de Habitação popular de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (4) uma portaria alterando parte das regras de pontuação e classificação dos pretendentes a participarem do Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda, e dos outros projetos semelhantes.

Pela portaria, primeira do ano da Agehab, ficam alterados os art. 2º da Portaria nº 66/2016 da Agência. Com a alteração do inciso IV do art. 2º, a pontuação concedida aos pretendentes não será mais influenciada pela renda bruta mensal da família. 

A portaria também alterou o inciso I do art. 3 da Portaria nº 66, definindo que para a seleção dos pretendentes ao Projeto, será considerado como critério de desempate na pontuação a maior quantidade de dependentes das famílias.

A Portaria vale tanto para o Projeto Lote Urbanizado quanto para os Projetos Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda, todos da Agehab. As mudanças passam a vigorar a partir desta quarta-feira.

Projeto Lote Urbanizado

Iniciativa do governo Estadual, o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda consiste no subsidiamento de parte das construções de casas feitas por pessoas de baixa renda, concedido pela Agehab.

A Agência fica responsável pelo subsídio da construção do contrapiso, da fossa séptica e do sumidouro das unidades habitacionais, dando a base para a construção da residência. A partir daí, os beneficiados pelo projeto têm dois anos para concluir a construção.

Para se inscreverem, os pretendentes devem se cadastrar no sistema eletrônico da Agehab, sendo que a pré-seleção é definida pelos critério da Agência, estabelecidos pela Portaria nº 66/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21 de dezembro de 2016.

(sob supervisão de Ludyney Moura)