Capital tem R$ 1 bilhão em dívidas ajuizadas
Acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) deve estimular contribuintes em débito a quitar suas dívidas. A ação propõe mutirão de conciliação, através da criação de um núcleo de acompanhamento dos grandes devedores. Além de dar opção de quitação dos débitos, a ação visa aumentar a arrecadação do município.
A parceria foi fechada entre o prefeito Marquinhos Trad e o presidente do TJMS, Divoncir Schreiner Maran. Participou da reunião, na manhã desta terça-feira (30), o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo. A ação conjunta propõe programa de pagamento de débitos de ajuizados, fora do Refis, e estudo da possibilidade de redução de custas judiciais para estimular o contribuinte a saldar os débitos. Além disso, as comunicações judiciais serão padronizadas e a estrutura será compartilhada.
Conforme divulgado pela Prefeitura, o programa apresentado é baseado em normas do Conselho Nacional de Justiça, por meio de instrumentos jamais utilizados em Campo Grande, e visa a autocomposição e conciliação com os contribuintes, oferecendo descontos e benefícios para saldar os débitos.
“O projeto foi muito bem recebido pelo Tribunal de Justiça, que se dispôs a estudar as propostas apresentadas, a fim de promover a cooperação, por meio de ação conjunta para cumprir as metas de baixa de processos, bem como recuperar créditos fiscais do município e, como isso, obter recursos para investimentos nas diversas áreas. As mediadas propostas buscam promover maior celeridade e eficiência”, declarou o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.
Entre as ações estão a aquisição de um software tributário que vai incorporar os 20 sistemas existentes hoje, tornando mais ágil a cobrança de tributos, e contratação de um “call center” para cobrança terceirizada amigável da dívida ativa, respeitando o contribuinte, com um código de conduta a ser seguido, mas garantindo a cobrança do tributo.
