Serão disponibilizados vários serviços
A Campanha de Combate ao Trabalho Infantil será realizada na segunda-feira (12), na praça Ary Coelho, localizada no Centro de Campo Grande. A ação é uma parceria entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho) com apoio da Prefeitura, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). O atendimento será das 8h às 11, e o objetivo é desenvolver ações para o enfrentamento, prevenção e o combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.
De acordo com as informações serão disponibilizados serviços de emissão de carteira de trabalho, orientações trabalhistas e distribuição de materiais informativos sobre o trabalho infantil.
Maria Angélica Fontanari, secretária municipal de Assistência Social, explicou que o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a urgência em intensificar as ações e discussões para o enfrentamento do trabalho infantil.
“A iniciativa visa, principalmente, informar a população sobre essa temática, a fim de fomentar as estratégias voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do mencionado público neste município”, justificou.
Ainda de acordo com as informações, a ação vai envolver os técnicos, educadores e coordenadores da Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade, lotados nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e no Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social), além de estar aberto para todos aqueles que têm interesse em aderir ao evento.
É considerado trabalho infantil todas as atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com o objetivo ou não de obter lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo em condições de aprendizagem (14 a 16) anos.
Para Rute de Limas, gerente da Proteção de Média Complexidade da SAS, é preciso saber identificar o trabalho infantil dentro de cada ambiente. “A Lei diz que toda atividade com intuito de ganhar dinheiro ou não, ou seja, que responsabiliza a criança e adolescente por alguma determinada ação é considerada trabalho infantil. Por exemplo, se a mãe tem uma adolescente e essa adolescente fica cuidando dos irmãos, com a responsabilidade de levá-los e trazê-los da creche, faz o almoço da família, lava a louça, etc, ou seja, se ela assume a responsabilidade da atividade que é para a mãe fazer, identifica-se que essa ação é trabalho infantil”, explica a assistente social.
Ainda sobre o papel do adolescente dentro de casa, Rute esclarece que o adolescente ou até mesmo a criança, pode sim ajudar em casa, desde que não vire de sua total responsabilidade. Ou seja, essa contribuição da criança ou adolescente deve ser monitorada pelos pais ou responsáveis, e que tais tarefas atribuídas não comprometa o seu desenvolvimento.
