Cotidiano

Segunda escola de MS é ocupada contra reforma do ensino médio e PEC 241

Unidade fica em Pedro Gomes 

Midiamax Publicado em 25/10/2016, às 20h09

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Unidade fica em Pedro Gomes 

Cerca de 67 alunos, ocuparam a Escola Estadual Profª Cleuza Teodoro, em Pedro Gomes, município a 307 quilômetros de Campo Grande, no último domingo (23), em protesto contra a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio e a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, por até 20 anos. Esta é a segunda escola de Mato Grosso do Sul, que adere ao movimento que já está sendo chamado de ‘Primavera Secundarista’, em todo o Brasil.

De acordo com o presidente do grêmio estudantil, João Pedro Baptista, 16 anos, do 1º ano, a ocupação deve durar até o Estado 'aderir à luta'. "A escola está ocupada desde o domingo e os protesto e ocupação continuam até Mato Grosso do SUl aderir à Luta", disse.

A primeira ocupação ocorreu no dia 18 de outubro, na maior escola rural do Brasil, Escola Estadual Nova Itamarati, localizada do Assentamento Itamaraty, em Ponta Porã, cidade a 346 quilômetros de Campo Grande. As aulas retornaram no dia 20, mas na manhã desta segunda-feira (24), às 5h, os estudantes voltaram a ocupar a instituição.

Reformas do governo Temer

O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a primeira votação aprovada com folga na Câmara dos deputados – a PEC 241 – que pretende congelar gastos em áreas como a saúde e educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.

Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018. Mesmo que a economia melhore nos próximos anos, por exemplo, o governo federal passará a não ter obrigação de vincular a porcentagem para a educação e a saúde e as áreas devem sofrer falta de verbas.

A ‘Reforma no ensino médio’ é uma Medida Provisória (MP) do Executivo Federal que propõe alterações no currículo escolar, ampliação da carga horária dos alunos para até 1.400 horas anuais (hoje são 800 horas), e a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio. Especialistas criticam a chamada ‘flexibilização’ do ensino através de MP, já que, ao propor mudanças incisivas no ensino, ela não passou por discussão junto a sociedade civil e entidades ligadas à área.

Outra mudança é o fim da obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos. Elas seriam obrigatórias pelo prazo de um ano e meio e depois, seriam optativas, segundo o interesse do aluno. Assim, se aprovado o projeto, um aluno de escola pública deixaria de ter a obrigação de fazer cursos de Artes e Educação Física, por exemplo, depois de um ano e meio de curso. Cai, ainda, a obrigatoriedade do espanhol no currículo. Há, dúvidas, ainda, se Sociologia e Filosofia deixariam de ser obrigatórios da metade do curso para o final.

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