Promotor sugere carros-pipa para aliviar problema
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) voltou a ser alvo do MPE (Ministério Público Estadual) por problemas nos serviços prestados em Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande. As constantes interrupções no fornecimento de água para pelo menos quatro bairros da cidade motivaram uma ação civil pública distribuída por sorteio, na quinta-feira (3), à 8ª Vara Cível da Comarca, sob os cuidados do juiz Rubens Witzel Filho, que ainda decidirá se acolhe ou não a denúncia.
De autoria do promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça, responsável por atuar em defesa do consumidor, a Ação Coletiva com pedido de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Incidente pede que a Sanesul seja obrigada, “de forma ininterrupta, fornecer água através de carros-pipa ou outro procedimento que permita o abastecimento temporário de água tratada durante os períodos de interrupção do serviço nos bairros Jardim Rasslem, Jardim Água Boa, Novo Horizonte e Residencial Monte Carlo, ou qualquer outro bairro desta cidade de Dourados, onde ocorra o mesmo problema”.
Conforme divulgado pelo MPE, foi desses bairros que partiram as reclamações de moradores responsáveis por motivar a ação da Promotoria de Justiça. Desde 2014 há um inquérito civil público destinado a investigar as constantes interrupções no fornecimento de água por parte da empresa de saneamento.
Na ação, o promotor também pede à Justiça que a Sanesul seja obrigada “a providenciar ampla publicidade aos casos de suspensão do fornecimento de água em qualquer região da cidade de Dourados, esclarecendo as suas causas, assim como o tempo necessário para restabelecimento do serviço, informação esta que deverá ocorrer previamente, em um mínimo de 24 horas às paralisações de ordem técnicas programadas pela empresa, ou imediatamente após a ocorrência da suspensão, quando resultar de fatos alheios á sua cadeia de empreendimento”.
DESCONTOS NAS FATURAS
Além disso, outro pedido que consta no processo refere-se à obrigação da Sanesul de “efetuar automaticamente, os abatimentos, nos preços das faturas mensais cobradas dos usuários de Dourados, de valores proporcionais aos dos períodos de tempo em que tenham ocorrido interrupções no fornecimento de água em suas residências”.
Nesses casos, conforme a divulgação do MPE, “os abatimentos deverão ser efetuados nas faturas cobradas nos meses imediatamente posteriores àqueles nos quais tenham ocorrido as interrupções, de modo irrestrito a todos os consumidores atingidos, sob pena da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos, e sem prejuízo de outras providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”.
Procurada pela reportagem do Jornal Midiamax, a Sanesul informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada dessa ação ainda e por isso não poderá se manifestar.
CONCESSÃO
Maior cidade atendida pela Sanesul em todo o Estado, Dourados ainda não decidiu se vai renovar com a empresa a concessão dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água. Atualmente, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) à Câmara para aprovar por mais 30 anos a renovação está engavetado desde junho por orientação do MPE. O contrato atual foi assinado no dia 9 de setembro de 1999 e vence no dia 9 de setembro de 2019.
A Promotoria de Justiça argumenta que a concessão dos serviços de saneamento básico está vinculada à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico, razão pela qual, conforme o MPE, o contrato depende de processo licitatório. Mas o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já falou abertamente com a prefeita eleita, Délia Razuk (PR), sobre a necessidade da renovação do contrato para garantir um investimento de R$ 100 milhões da Sanesul no município.
