Professor perde o RG e entra na Justiça para não perder nomeação em concurso

Prefeitura disse que não vai aceitar CNH

Um professor, que passou em oitavo lugar no concurso para professores da Prefeitura de Campo Grande, entrou na Justiça para tentar garantir a apresentação dos documentos necessários para a posse no cargo. Ele perdeu o RG (Registro Geral) e a Prefeitura se negou a aceitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como documento de identidade. 

O candidato recorreu à Defensoria Pública e consta no processo, que a convocação dos candidatos classificados no concurso público ocorreu no dia 14 de julho. O edital estipulou 5 dias úteis, a contar da data de publicação, para comparecimento e recebimento de orientação sobre o processo de nomeação e posse.

O professor foi na orientação e ficou marcada a entrega dos documentos comprobatórios para o dia 26 de julho de 2016, às 7 horas. O problema é que a carteira de identidade foi perdida. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu a 2ª via, por meio do agendamento eletrônico na Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), que vai ocorrer no dia 25 de julho, às 17h25. 

“Contudo, o Impetrante tem seu direito de nomeação e posse ameaçado, vez que na data da convocação não terá como apresentar o documento oficial de identidade (RG)”, diz a petição assinada pelo defensor público Nilton Marcelo de Camargo.

O candidato então protocolou um requerimento na Prefeitura para apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que possui os números do RG e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), no momento da comprovação dos títulos e se comprometeu a anexar a cédula de identidade assim que ficasse pronta. 

Porém, o pedido foi negado pela Prefeitura, que alegou “esclarecemos que a exigência do RG é para a comprovação do requisito supracitado, visto que tal documento é emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa. Já a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos”.

O defensor público justifica que “a eliminação do Impetrante em razão da não apresentação do documento RG demonstra-se medida desproporcional, visto que o Impetrante propõe, em primeiro momento, a apresentação de documento subsidiário, e posterior apresentação do documento oficial de identidade exigido, tão logo a ele seja entregue. (…) Ainda, o comprovado extravio do documento oficial de identidade configura-se como incidente fortuito, e não deve ser motivo de eliminação do Impetrante, candidato devidamente aprovado nas provas objetiva, dissertativa e de títulos”.