Prefeito diz que reajuste estão em cima de legislações e são muito claros
O cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Eleitoral foram alguns dos motivos apontados pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para não conceder o reajuste salarial que o professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) exigem para não entrar em greve. Depois de a categoria rejeitar a proposta do Executivo de 9,57%, escalonado em 3,57% para 1º de maio e 6% para dezembro, com apoio dos vereadores, o prefeito joga novamente para Câmara Municipal resolver a questão.
Inicialmente, os professores queriam 13,01% de reajuste relativo a 2015, eles aceitava parcelar o valor em duas vezes, desde que a primeira parcela, de 6,505% fosse repassada em maio, junto com o reajuste anual de 2016, de 11,36%, ou seja, que tivessem 17,8% em uma única vez.
O Executivo negou, alegando não haver receita para estes valores e encaminhou a proposta de 9,57%, escalonado em 3,57% para 1º de maio e 6% para dezembro. A pedido dos sindicatos, os vereadores rejeitaram a proposta.
O problema é que como 2016 se trata de ano eleitoral, o Executivo não pode conceder reajuste maior que a inflação do ano vigente. Agora os professores tentam acordar melhorias na carreira para tentar ter um reajuste acima da inflação, e já decretaram o indicativo de greve, caso não haja acordo.
Presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Souza Nobre, diz que o prefeito não pode conceder o valor que bem quer, e somente o sindicato tem legitimidade para construir a política salarial dos professores.
Ele pontua que diante dos empecilhos que o Executivo enfrenta para conceder os valores que a categoria quer, vê a valorização das carreiras da Educação como uma alternativa para conceder reajustes que podem ser até melhores que os 9,57%, ofertados inicialmente pelo Executivo. “Só pode dar o reajuste de 2,47% (referente a inflação do ano vigente), então mexe na carreira e de repente consegue dar um reajuste até melhor”, sugere.
Outra exigência do sindicato é a integralização do piso, de forma a cumprir a lei 5411/14, que foi amplamente defendida pelo prefeito Alcides Bernal quando ele assumiu a prefeitura em 2013. Mas, após seu afastamento no ano seguinte, e volta em 2015, o cumprimento da mesma foi deixado de lado.
Segundo o prefeito, após reassumir o cargo, com as contas da Prefeitura devastadas, sem dinheiro em caixa, não houve como cumprir a lei 5.411, como vários outros compromissos que a Prefeitura tem se esforçado para ficar em dia. “Quando eu assumi havia um planejamento para que a lei 5.411 fosse cumprida, mas hoje não há como fazer isso. Estamos tentando sanar as contas da Prefeitura e temos que pensar que o reajuste é concedido a todos os servidores”, diz.
Ele ainda joga para a Câmara a responsabilidade de resolver a celeuma. “Haviam outras alternativas. O vereadores poderiam ter apresentado emenda aditiva ou supressiva ao projeto que encaminhamos, mas a pedido dos sindicatos optaram por rejeitar. Lamentavelmente, em vez de fazerem isso, rejeitaram o projeto. Agora, a prefeitura não pode reencaminhar, porque a lei orgânica do município proíbe que enviemos projeto semelhante ao que foi rejeitado. Mas ele podem reencaminhar o projeto, caso todos os vereadores assinem”, diz.
Ele ainda pontua que as soluções apontadas pela Prefeitura estão sendo construídas em cima de legislações e são muito claras. O prefeito pede a categoria que encaminhe ofício concordando com o reajuste de 2,47%, e somente após o recebimento da documentação encaminhará novo projeto à Câmara.“Tudo que fazemos, fazemos com base na lei”, finaliza.
