A ação, feita em parceria com outros 18 procuradores
O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) elaborou e encaminhou para instituições locais 14 recomendações pedindo providências para o fortalecimento do controle social da saúde indígena. A ação, feita em parceria com outros 18 procuradores, é em comemoração ao Dia do Índio, celebrado nesta terça-feira (19).
Ao todo, as mais de 120 recomendações serão encaminhadas até a próxima quinta-feira para a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e Dseis (Distritos Sanitários de Saúde Indígena). Os documentos buscam garantir condições para a atuação dos conselhos indígenas e a representatividade das comunidades.
Foram notificados os Conselhos de Saúde de sete municípios do estado (Campo Grande, Miranda, Porto Murtinho, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia e Brasilândia), além do Conselho Estadual de Saúde, a Sesai/MS e o Dsei/MS.
A iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Na visão do Ministério Público, os conselhos são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.
As recomendações visam resolver problemas recorrentes que impedem a correta atuação dos Condisis (Conselhos Distritais de Saúde Indígena).
