Impasse entre indígenas e produtores dura mais de 7 anos
A 1ª Turma Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso da União e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, tem 30 dias para resolver sobre a demarcação de terras indígenas em Aquidauana, a 118 quilômetros de Campo Grande. O prazo fixado diz respeito à área dos Taunay-Ipegue.
A questão se arrasta há anos em Mato Grosso do Sul e a União pedia recurso contra antecipação de tutela que obriga o ministro a decidir sobre essa questão “de forma conclusiva e definitiva”. A PRR3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) aponto danos causados pelo omissão do governo ao longo dos anos, como a ‘guerra’ entre índios e produtores rurais.
O procurador regional da República Sérgio Fernando das Neves destacou que o problema foi além da área rural e atingiu a urbana. A legislação prevê que os estudos demarcatórios realizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) devem ser analisados pelo Ministério da Justiça no prazo de 30 dias.
Porém o procedimento está parado há sete anos, dos quais três anos e nove meses em razão de decisão judicial referente a ação que discute o domínio sobre a área. O MPF (Ministério Público Federal) considera a demora “completamente irrazoável e abusiva, especialmente diante da grave situação conflituosa no local envolvido”.
“A inércia e o silêncio já duram mais de 34 vezes o tempo que o decreto confere ao Ministério par tomar uma posição conclusiva sobre os estudos da Funai”, ressaltou. (Com informações do MPF).
