Mais de R$ 615 mil em acordos são firmados no 1º dia da Semana de Conciliação

1.158 pessoas foram atendidas em 360 audiências

O primeiro dia da 11ª edição da Semana nacional da Conciliação já rendeu R$ 615.781,69 em acordos nas várias comarcas de Mato Grosso do Sul em que a ação está acontecendo. Nesta segunda-feira (21) foram firmados 147 acordos homologados pelos juízes, o que envolveu 1.158 pessoas em 360 audiências realizadas, das 460 que foram designadas.

O Poder Judiciário de MS integra a campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá até o dia 25 deste mês e, no período, foram agendados mais de sete mil processos em todo o estado.

Campo Grande, que é a comarca com mais processos pautados para a ação, teve 2.586 designados para passarem por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos (527), seguida de Três lagoas (490) e Corumbá (224). Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.

Segundo o Tribunal de Justiça, o objetivo da ação conjunta do Poder Judiciário Nacional é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

A campanha está sendo coordenada pelo Des. Vladimir Abreu da Silva e pelo juiz Cezar Luiz Miozzo. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à justiça.

Campanha

A ação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça com intenção de propagar a cultura da paz e do diálogo e oportuniza a resolução do maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.

Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.

No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).