Sanção saiu nesta segunda-feira no Diogrande
Lei sancionada hoje pelo prefeito Alcides Bernal (PP) cria, em Campo Grande, um novo Programa de Prevenção a Diabetes. Embora já exista atividade do tipo no município, foi proposta nova lei pelo vereador João Rocha (PSDB), presidente da Casa, sob a justificativa de que a doença atinge mais de 13 milhões de brasileiros.
Uma das previsões da nova lei sancionada é que, durante a triagem no serviço público de saúde, seja feito exame obrigatório de glicemia, que identifica o nível de açúcar no sangue, como protocolo no atendimento médico de urgência.
A medida legal prevê, ainda, que seja dada ‘ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida e na multidisciplinaridade; que haja o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; que seja feita formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde; que haja o direito às medicações, aos instrumentos e aos materiais de auto-aplicação e autocontrole, visando garantir a maior autonomia possível por parte da pessoa diabética.
Conforme a lei sancionada, o Programa ‘também disponibilizará palestras e seminários com temas voltados a diabetes e correlatos. Essas palestras deverão ocorrer na Rede Municipal de Ensino – REME e Centros de Educação Infantil – Ceinfs, ‘quando da realização de reuniões de Associações de Pais e Mestres, ou em reuniões especialmente convocadas com os mesmos para tal finalidade, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.
