Justiça manda fechar área do lixão e catadores protestam nesta segunda

Categoria reclama das condições de trabalho na UTR

A partir do dia 28 de fevereiro, o acesso de catadores de recicláveis à ‘área de transição’ localizada entre os aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e Dom Antônio Barbosa II será bloqueado, conforme determinou decisão do juiz em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. Com a decisão, os catadores poderão atuar apenas na UTR (Usina de Triagem de Resíduos), organizados em cooperativas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil diários aos catadores.

Em fevereiro de 2010, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre a Prefeitura de Campo Grande e o MPE (Ministério Público Estadual), determinando prazos para o encerramento das atividades dos catadores no aterro, construção de aterro sanitário, construir a usina de triagem de resíduos e iniciar a coleta seletiva na cidade.

Entretanto, enquanto a usina não ficava pronta, catadores conquistaram, por meio de liminar, o direito de atuar numa espécie de ‘área de transição’. Com a inauguração da UTR, em agosto de 2015, a Solurb, empresa concessionária do manejo do lixo na cidade, e a Prefeitura decidiram que, após a formalização dos catadores em cooperativas, o acesso à área de transição seria definitivamente fechada.

Durante um dos protestos organizados pelos catadores, também com o fim de restabelecer acesso à ‘área de transição’, o acesso de caminhões de lixo no aterro foi barrado, o que prejudicou a coleta de resíduos em algumas regiões da cidade.