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Cotidiano

Fazendeiro é multado em R$ 5,4 mil por deixar embalagens de agrotóxicos expostas

Havia riscos de contaminação de solo e animal
Arquivo -

Havia riscos de contaminação de solo e animal

Vinte três embalagens de agrotóxicos foram encontradas armazenadas irregularmente em uma propriedade rural, localizada no município de , distante 400 quilômetros de . Policiais Militares Ambientais de Naviraí, que realizavam fiscalização no local autuaram o fazendeiro e aplicaram multa de R$ 5,4 mil.

O dono da propriedade, que reside em Maringá (PR), foi notificado e deverá tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, sem piso contenção a derramamentos, com riscos de contaminação de solo e animal.

O fazendeiro irá responder por , previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao , em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

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