Procedimento de apuração foi aberto e durará 45 dias
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, divulgou nesta quarta-feira (13) uma portaria de abertura de PAP (Procedimento de Apuração Preliminar) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos agentes de segurança do Estado durantes as revistas de adolescentes internados nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) da Capital e de seu familiares.
A publicação diz que as possíveis irregularidades estariam sendo cometidas inclusive contra crianças, durante os dias de visita à Unei Masculina Dom Bosco, Unei Provisória Masculina Novo Caminho, Unei Feminina Estrela do Amanhã e na Unei Masculina Tuiuiú, todas de Campo Grande.
Procurada pelo Jornal Midiamax, a Defensoria afirmou que lançará nota oficial dando mais informações sobre o caso, que seria delicado. De acordo com a portaria, os métodos empregados para os procedimentos de revista dos adolescentes internados podem ser questionados com fundamento legal na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Declaração Nacional dos Direitos Humanos, Regras de Bangkok, Diretrizes de Riad e uma série de outros tratados e documentos internacionais de proteção aos direitos dos internos infanto-juvenis.
A investigação deve se manter durante 45 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O Estado de Mato Grosso do Sul faz parte do grupo de unidades federativas brasileiras que mantém o procedimento de revista íntima, chamada comumente de “revista vexatória”, durante as visitações de familiares de internos. Apenas dez estados brasileiros aboliram o método, reprovado pela ONU (Organização das Naçõs Unidas).
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
