Defensoria faz mutirão para regularizar casas populares no Portal Caiobá

Ação será no próximo sábado

Os moradores que ocupam de forma irregular as casas do Conjunto Habitacional Celina Jallad vão receber a assistência jurídica no próximo sábado (6), para regularizar a situação, assim como os outros moradores do Portal Caiobá II. O atendimento será feito em forma de mutirão pela Comissão de Moradia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. 

Conforme a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, no local vivem cerca de 550 pessoas em situação irregular. Os mutirões começaram depois que a Lei Estadual nº 4.857/2016 entrou em vigor em maio deste ano, abrindo uma janela cronológica de um ano para que os moradores que efetuaram a compra – ilegal, ou seja, por meio dos chamados contratos de gaveta – dos imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) até 31 de dezembro de 2014 façam a regularização.

Serviço

O mutirão acontece das 9 às 13 horas na Escola Municipal Antônio Lopes Lins, localizada na Rua Cibeli, 460, Bairro Portal Caiobá II.

Para requerer a regularização, a família deve comprovar – mediante certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis do município – que não é proprietário de outro imóvel residencial, comprovar a aquisição de direitos sobre o imóvel e que o mesmo é usado para sua própria moradia.

Os documentos necessários para regularização do imóvel podem ser conferidos no link.