Recomendação do MPE
A Arquidiocese de Campo Grande montou uma comissão formada por seis pessoas para depois apresentar uma posição sobre a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) de suspender a realização do “Pai Nosso” feitas antes do início das aulas na Reme (Rede Municipal de Ensino).
De acordo com a Arquidiocese, a comissão será formada por juristas, padres e leigos. Posteriormente, os participantes formalizarão uma carta ou um ofício em nome do arcebispo Dom Dimas, sobre a posição da Igreja Católica. O documento deve ficar pronto até o fim desta semana.
A recomendação para que escolas de Campo Grande não reúnam alunos para fazer a oração do Pai Nosso tem gerado debates e dividido opiniões em Campo Grande.
Em ofício de 23 de abril de 2015, o MPE justificou que é preciso “promover tratamento igualitário para todas as crenças e cultos religiosos, em respeito à intimidade dos alunos e professores e à garantia do Estado laico”.
Para dar base à indicação, o órgão citou ainda o artigo 19 da Constituição Federal, que diz que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Na época, o documento citava denúncias anônimas protocoladas na ouvidoria do MPE, relatando que estudantes de uma escola da rede, em especial da educação infantil, eram submetidos a fazer a oração.
Em reposta, a prefeitura classificou as reclamações como improcedentes, porém, afirmou que crianças do 1º ao 4º ano participavam de um ato “totalmente voluntário”, onde eram convidados a recitar a oração do Pai Nosso.
Na justificativa a o Executivo ainda explica que a atitude é admitida, pois a direção da escola acredita que o momento de reflexão auxilia no desenvolvimento pedagógico, sem fins religiosos, porém, se comprometeu no dia 16 de junho de 2015 que enviaria recomendação ás escolas para que não fizessem prática de recitação do Pai Nosso ou qualquer outra manifestação de cunho religioso.
Diante disso, o Ministério Público solicitou no dia 25 de agosto de 2015, documentos que comprovassem a notificação feita a todas unidades escolares do município. Contudo, diante de várias solicitações e da ameaça da abertura de uma ação civil pública, até o momento a comprovação não foi entregue. E neste período novas denúncia foram registradas.
No dia 17 de março deste ano, um novo ofício do Ministério Público pediu esclarecimentos acerca dos ofícios sem resposta e deu para a Prefeitura Municipal o prazo de 30 dias para atender a solicitação.
