TJ eleva a entrância especial e cria Cejusc em Corumbá nesta sexta

Lei que elevou comarcas de Corumbá e Três Lagoas foi publicada terça

Será realizada nesta sexta-feira (18), às 10h30, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, uma sessão do Tribunal Pleno de elevação da Comarca de Corumbá para entrância especial. A lei estadual que elevou as comarcas de Corumbá e Três Lagoas foi publicada no Diário Oficial de MS do dia 15 de setembro.

A elevação é um pedido antigo não só da magistratura, mas de toda a sociedade corumbaense. Quando a proposta foi aprovada no Órgão Especial, o Des. João Maria Lós, presidente do TJMS, destacou que a elevação é o reconhecimento ao crescimento e à pujança da cidade, que está em constante desenvolvimento, já que Corumbá é a terceira cidade mais populosa.

Cejusc – Também nesta sexta-feira (18), às 9h30, no prédio do Fórum de Corumbá, será realizada a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – o primeiro dos cinco que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior.

A proposta é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Atualmente na Capital existem Cejuscs nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica – Unidade II), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal; na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país.

Depois de Corumbá, terão instalados o Cejusc as comarcas de Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.