Sesau reconhece falta de medicamentos, mas garante que abastecimento ocorre
30% dos 352 remédios da rede pública estão em falta
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30% dos 352 remédios da rede pública estão em falta
Depois de vistoria organizada pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), onde constatou-se a falta de 30% dos remédios essenciais da relação municipal de remédios, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) reconheceu que de fato há falhas.
Porém , o chefe da Sesau, Jamal Salem justificou citando que muitos medicamentos estão em fase de licitação e demoram até seis meses para serem entregues.
“Não estão tão em falta assim. Eu ainda não recebi nada do Ministério Público oficialmente. Mas os remédios estão em fase de licitação, pois alguns desistem da venda e precisamos recorrer a um segundo vendedor e chega a demorar até 6 meses para virem”, disse.
Conforme informações da promotora de Justiça de Saúde do MP-MS, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, durante a última vistoria realizada pela instituição junto com o Conselho Municipal de Saúde e com o Conselho Regional de Medicina pode se perceber que havia realmente falta de medicamentos nas três Unidades de Pronto Atendimento de Campo Grande e na (CAF) Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Sesau, responsável por abastecer as 83 unidades de saúde da Capital.
In loco, foi notado que remédio para o controle de doenças como: diabetes, cardiopatia, hipertensão e doenças pulmonares não estavam disponíveis. Ao todo, 352 remédios estão incluídos na relação municipal de medicamentos essenciais e 30% deles não estão acessíveis à população.
Diante do que foi levantado, o MP-MS propôs abertura de Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campo Grande pela falta de medicamento na rede de saúde e na CAF. A denúncia sobre a falta de remédio partiu de usuários das unidades. Agora, o Município terá o prazo de 10 dias para normalizar a situação e, caso haja descumprimento da determinação, a Prefeitura pode receber multa diária de R$ 50 mil.
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