Prefeito sanciona lei que cria plano para estimular ocupação de vazio urbano

O objetivo é incentivar a ocupação

A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Gilmar Olarte sancionou o projeto de lei 93 que institui políticas urbanísticas voltadas à estruturação das regiões que ficam no entorno de três pólos empresariais (nas saídas para Cuiabá, Aquidauana, Moreninhas) e do terminal intermodal de cargas, às margens do macro anel rodoviário. O objetivo é incentivar a ocupação de uma área de quatro mil hectares no perímetro urbano da cidade, um vazio urbano que pode ser dividido em 138 mil lotes de 200 metros quadrados (10 x 20), onde haverá um regime urbanístico específico. O prefeito sancionou a lei complementar 263 num ato em seu gabinete, que teve a presença do vereador Carlos Borges (PSB) e do secretário de Governo, Paulo Matos.

O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico flexibiliza norma de parcelamento e uso do solo nestas regiões próximas aos polos empresariais Miguel Letteriello (Norte); Wilmar Lewandowski (Sul); Conselheiro Nelson Bendito Neto (Oeste) e no Terminal Intermodal de Cargas. Abrangerá bairros como o Nova Lima, Anache e Colúmbia (na saída para Cuiabá); Moreninha, Parque Lageado, Centro-Oeste, Novos Estados, Nova Campo Grande,, Chácara dos Poderes, Núcleo Industrial,Mata do Segredo. 
O objetivo, segundo o prefeito Gilmar Olarte, é estimular projetos habitacionais para que os trabalhadores das empresas estabelecidas nestes polos possam morar mais perto do trabalho.

No Polo Oeste, que fica na saída para Aquidauana, há uma empresa que disponibiliza diariamente oito ônibus para buscar e levar os funcionários em razão da distância e incompatibilidade de horários com o transporte coletivo . O frigorífico JBS, que fica na saída para Sidrolândia, também enfrenta o problema, já que inicia as atividades a partir das 4h da manhã e precisa buscar uma grande leva de funcionários no bairro Vida Nova, a partir das 3h30. Neste horário, os ônibus ainda não estão circulando. Nesta região, a Prefeitura já dispõe de uma área de 30 hectares, retomada da Klepler Weber, onde deve ser implantado um projeto habitacional para atender os trabalhadores do polo empresarial.

Entre as medidas de incentivo à ocupação destes vazios urbanos, a nova legislação, segundo o diretor do Instituto Municipal de Planejamento (Planurb), Marco Antonio Cristaldo, reduz de 360 para 200 metros quadrados (10 x 20) a área mínima dos terrenos. Outro benefício para estimular o empreendedor a investir em habitação ou loteamentos nestas regiões, reduz de 20 para 10% do total da gleba, a área a ser doada ao município para equipamentos institucionais (escola, unidades de saude), o que amplia o potencial de faturamento porque haverá um número maior de lotes a serem comercializados. Serão autorizados residenciais com até 800 moradias, com exigência de infraestrutura completa (água, luz, asfalto, rede de esgoto, iluminação).

Além de permitir lotes com menores dimensões, a nova legislação reduz algumas exigências de infraestrutura como a pavimentação, que só será cobrada nas vias que servem de itinerário para o transporte coletivo, nas quais será obrigatória a construção de calçadas. Os empreendedores terão de implantar redes de água, energia elétrica e iluminação pública. A rede de esgoto poderá ser substituída por tratamento individualizado,conforme o licenciamento ambiental.

O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico foi elaborado em parceria pela Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), Planurb e Semadur, além de ter sido aprovado em outubro do ano passado, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). “A proposta passou por instâncias de consulta e deliberação da sociedade”, destaca Gilmar Olarte, mostrando o caráter democrático da proposta agora transformada em lei.