Negada indenização a jogador de futebol que teve perna fraturada em lance sem bola

Para juiz, não houve intenção e lance ‘é do jogo’

A Justiça negou indenização ao jogador de futebol Manoel Henrique Valentin, que teve a perna fraturada em lance sem bola durante partida do Campeonato Estadual de futebol em 2013, quando jogava pelo Ivinhema.

Alega o apelante que no dia 2 de outubro de 2013, durante partida, quando não estava mais em posse da bola, foi atingido, com dolo, por golpe que teve o intuito de lesioná-lo, pois teve a perna direita atingida, sofrendo lesão gravíssima, fratura na tíbia e na fíbula.

Demonstrou que os prejuízos imediatos sofridos (gastos com farmácia, combustível, consultas e raios-x) totalizaram R$ 4.586,27 e alega, que em razão da gravidade da lesão, ficou impossibilitado de trabalhar, não recebendo os adicionais noturnos e horas extras de seu trabalho como agente de segurança patrimonial.

Aponta que, em consequência do acidente, já perdeu o equivalente a R$ 11.134,05 em sua remuneração e informa que trabalha também como professor em colégio particular e está recebendo auxílio-doença de R$ 829,00, valor inferior ao salário que recebia na escola e, até o momento, já perdeu um montante de R$ 3.515,46.

Por fim, requer a indenização de R$ 27.120,00 por danos morais em decorrência de ter sido privado de seu trabalho e lazer, englobando comodidade e locomoção, por estar preso ao uso de muletas por mais de um ano.

A decisão

O relator do processo entendeu que a apelação não merece provimento e explica que não se tratou de conduta voluntária, intencional ou proposital, mas de lesão possível de acontecer em situações de disputa de bola em um jogo de futebol.

Ressalta o desembargador que, de acordo com o próprio árbitro da partida, questionado em juízo, o lance foi acidental por ter sido em lance não faltoso que aconteceu a contusão, um lance normal de jogo. O árbitro da partida contou que não apitou nem marcou a falta no lance discutido, pois o jogo estava acirrado, embora não houvesse briga ou discussão entre jogadores.

Assim, concluiu o relator que a prova oral coletada demonstrou que a atividade desportiva se desenvolveu dentro da normalidade, sendo o lance possível de ocorrência com quem pratica atividades físicas.

“Dito isso, há que se concluir que o apelado não praticou qualquer ato ilícito civil a ensejar sua responsabilidade quanto ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais.  Assim, devem ser julgados improcedentes os pedido. Conheço do recurso e nego provimento”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)