Município desapropria área para reassentar Cidade de Deus

Em área de mais de 4 mil metros quadrados serão reassentadas 240 familías
| 08/01/2015
- 14:04
Divulgação

Em área de mais de 4 mil metros quadrados serão reassentadas 240 familías

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), desapropriou uma área de 4.881 metros quadrados, na região do , para junto com área pública do município, reassentar 240 famílias da Cidade de Deus. O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Executivo Municipal, na tarde desta quarta-feira (7).

A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, e está localizada no Bairro Jardim Noroeste. Com isso, a Prefeitura pretende cumprir o acordo judicial e fazer a remoção de todas as famílias – até a segunda quinzena de janeiro.

O executivo municipal ainda precisa cumprir um prazo estipulado de 90 dias, após o reassentamento das famílias, para proceder o cadastramento e inclusão delas em programas habitacionais, de qualificação e treinamento de mão de obra.

No dia 30 de dezembro o proprietário de parte da área onde um loteamento está sendo construído pela Prefeitura conseguiu liminar de . O dono do terreno alegou que o município invadiu parte de sua propriedade.

O caso

Por determinação da Justiça, a Prefeitura de Campo Grande tem de realojar as famílias da Cidade de Deus em uma área com o mínimo de infraestrutura. Com a determinação, a Prefeitura pretendia transferir as famílias para o Jardim Noroeste, mas foi impedida de continuar as obras de infraestrutura por conta de uma liminar de reintegração de posse do dia 30 de dezembro.

A área escolhida pela Prefeitura para realojar as famílias, em parte, é uma área privada de propriedade do aposentado Altounian. O advogado do proprietário, Othon Nasser, chegou a dizer que a Prefeitura teria invadido a área e derrubado cercas, por isso foi preciso entrar com um pedido de reintegração de posse. 

No dia 4 de dezembro o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira e a promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Jaceguara Dantas da Silva Passos, visitaram a favela e a área do Noroeste para onde as famílias devem ser transferidas.

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