Agetran tem 90 dia para apresentar estudo sobre fluxo de vias
O Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Executivo Municipal para cobrar esclarecimentos e providencias que beneficiem a instalação de semáforos com dispositivos sonoros, para auxiliar na travessia de deficientes visuais em ruas de grande movimento. A lei que determina esse tipo de equipamento foi sancionado em 2006, mas até agora apenas um cruzamento da cidade possui o mecanismo.
Participaram da discussão, realizada na última quarta-feira (11), mas divulgada apenas nesta sexta-feira (13), a procuradora jurídica Marlene Ferraz Muniz Borges e o diretor de Engenharia de Trânsito, Flávio Salomão Cândia, da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Ambos foram cobrados sobre a implementação da Lei Municipal nº 4.365/2006, e se comprometeram a apresentar estudos sobre o fluxo de pessoas com deficiência visual nos principais cruzamentos no prazo de 90 dias.
O diretor de Engenharia da Agetran, explicou que atualmente há apenas um semáforo sonoro na Capital, e que a escassez de recursos para instalação, e a ausência de empresas que trabalhem com esse tipo de equipamento, além das desinformações sobre onde há o maior fluxo de pessoas com deficiência visual para estabelecer prioridade nos locais de instalação, dificultam o cumprimento da lei.
Sobre os estudos que devem indicar os locais onde os equipamentos devem ser instalados, o diretor de Engenharia explicou que serão consultadas entidades representativas, bem como as possibilidades e alternativas tecnológicas para o cumprimento da lei, inclusive, com experiências exitosas no Brasil e em outros países. Posteriormente, deverá apresentar um cronograma de prioridades na instalação e orçamento do custo para implementação dos equipamentos.
O promotor de Justiça informou que também vai notificar às principais Universidades de Campo Grande e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para solicitar informações se não há em suas estruturas alguma pesquisa em andamento que possa apresentar tecnologias eficientes e mais baratas para instalação desses equipamentos ou a possibilidade de desenvolvê-los em futuras parcerias com o Poder Público Municipal.
Após o prazo concedido à Agetran, nova reunião será agendada para tratar sobre o cronograma de implementação dos equipamentos.
