Quem tem veículo com mais de 5 anos de uso registrado no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) ainda lamenta a taxa de R$ 103,45 para vistoria anual imposta no final do governo de André Puccinelli. Nas credenciadas, o custo sobe para R$ 120 e a justificativa é tirar de circulação os carros sem condições de uso. No entanto, um teste simples feito pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax coloca em dúvida a eficácia do procedimento.
Um contribuinte foi convidado a inspecionar o mesmo automóvel nas sete vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS em Campo Grande, e no próprio órgão estadual. A ideia era verificar a qualidade da vistoria que aumentou o custo anual dos motoristas para, supostamente, ‘tirar os carros inseguros das ruas’. O resultado foi vergonhoso.
“Como cidadão, a única explicação que tenho é de que criaram essa taxa só para ganhar dinheiro. Não tem outra lógica, vendo a forma como agiram com minha caminhonete. É um abuso”, revolta-se o motorista convidado pelo jornal.
O veículo utilizado no teste, uma caminhonete ano 2003, teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.
O freio de uma das rodas foi isolado e um amortecedor foi simplesmente retirado. Mesmo assim, seis das sete vistorias, depois de pagas, tiveram resultado positivo. Para piorar citaram restrições que nada têm a ver com os graves problemas mecânicos provocados antes do teste. No próprio site do Detran-MS, a informação é de que as vistorias não incluem o sistema de frenagem e de suspensão, derrubando o argumento de que seriam uma forma de tirar das ruas carros inseguros.
Troca a placa!
Apesar de não chegarem sequer perto da falta de freio em uma das rodas e da ausência de um amortecedor, as seis vistoriadoras credenciadas pelo órgão que deveria zelar pela qualidade dos serviços apontaram a necessidade de trocar as placas da caminhonete. A substituição, vale lembrar, rende mais dinheiro ao órgão público e recentemente deixou de ser obrigatória nos casos em que as placas estiverem em bom estado de conservação.</p>
O laudo apresentado pelo Detran-MS, por exemplo, reprovou a caminhonete por problemas na lanterna e película irregular nos vidros. No entanto, as credenciadas: Focar, Dekra, Plena Visão, Prime Vistorias e Contato aprovaram com restrições a picape. A observação dos laudos pede emplacamento e troca de lacre.
A empresa Campo Grande, por sua vez, entregou relatório com laudo semelhante, mas depois deu nova avaliação. Nesta, a aprovação foi mantida, mas destacou ‘esfera de engate obstruindo a placa’.Todos os laudos podem ser conferidos nas imagens acima. A única empresa que reprovou o veículo com laudo parecido ao do Detran-MS foi a Terceira Visão. Neste relatório também foi apontado irregularidades constatadas na lanterna de iluminação da placa traseira, na película dos vidros e no engate.
O veículo utilizado para o teste, gravado com câmeras escondidas em todas as empresas e no Detran-MS, tem placas não refletivas com excelente visibilidade e legibilidade. Ou seja, seria mais um custo totalmente desnecessário para o proprietário. “A placa está legível e em boas condições, não precisa de mudanças. Mas eles não viram que a caminhonete estava sem amortecedor e com a roda isolada. É um absurdo isto”, se espanta o motorista que participou do teste.
Pedaço de pau
Os vídeos mostram cenas deploráveis, como um vistoriador usando um toco de madeira para tentar medir a altura de um pneu da caminhonete. O próprio condutor ofereceu uma trena para o servidor concluir a ‘medição’.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax procurou o Detran-MS para explicar o motivo da diferenciação nos laudos feito pelo órgão e nas vistoriadoras, mas até o fechamento desta matéria não obteve a resposta. Com relação ao processo de vistorias terceirizadas, o órgão informou, no entanto, que as credenciadas de vistoria têm um sistema integrado ao departamento, no qual as informações do laudo são repassadas ao órgão. Assim que o relatório for aprovado, o laudo é emitido dentro do sistema e entregue ao usuário.
*Texto editado às 18h38 para acréscimo de informações
