Cotidiano

Justiça manda governo fornecer remédio caro a paciente sem condições

Paciente tem Doença de Crohn e remédio custa R$ 3 mil

Midiamax Publicado em 10/04/2015, às 19h58

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Paciente tem Doença de Crohn e remédio custa R$ 3 mil

A Justiça julgou procedente pedido de P.A.S. proposto contra o Estado de Mato Grosso do Sul, em que pedia por fornecimento de remédio que já recebia mas, em razão de alteração na dosagem e frequência, necessita do aumento no fornecimento do medicamento.

A autora afirma que é portadora da Doença de Crohn, que afeta qualquer parte do trato gastrointestinal, e precisa do medicamento com urgência, sob risco de a doença se agravar e resultar em necessidade de cirurgia. Destacou que este medicamento tem custo de R$ 3.922,31 e que não tem condições financeiras para adquiri-lo.

O Estado contestou os pedidos da autora e afirma que são julgados improcedentes, pois não se pode exigir que este desrespeite as normas federais impostas pelo Sistema Público de Saúde, devendo a requerente formular o pedido administrativamente, conforme as exigências formuladas pelo Protocolo Clínico correspondente.

Destacou ainda que a requerente se encontra cadastrada na Casa da Saúde e já recebe três frascos do medicamento solicitado nos autos, sendo o deferimento de mais quatro frascos, por meio de ação judicial, culminará em excesso.

Para o juiz, o pedido deve ser julgado procedente, pois no laudo médico fica comprovado que a autora é portadora da doença de Crohn e que há vários anos está em tratamento com o medicamento Infliximabe, bem como ratifica a necessidade de aumento da dosagem do medicamento, conforme a prescrição do médico que a atende.

O magistrado destacou o art. 196 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário às ações de saúde que objetivem a prevenção, redução e recuperação de doenças, e afirmou que o réu não pode se eximir de sua responsabilidade de possibilitar a utilização gratuita do medicamento à pessoa carente.

“O medicamento deve ser fornecido continuamente e por tempo indeterminado, enquanto durar o tratamento da requerente, razão pela qual esta deve apresentar, no local de retirada do medicamento, um laudo médico a cada seis meses, justificando a necessidade de continuação do tratamento. A concessão de maior quantidade do medicamento está condicionada à apresentação, pela requerente, de nova receita médica”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

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