CNJ abriu procedimento para investigar pagamento de precatórios
Investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (18), alegando que os precatórios de valores elevados, motivos da investigação, são de São Paulo.
Em nota, o Tribunal alega que conforme a Portaria, “a correição se refere a dois precatórios específicos, de valores muito elevados, originados de uma execução de contrato de empréstimo bancário e que tramitou em São Paulo, de onde foi expedido o requisitório. Não houve nenhum ato ou decisão no processo de execução proferida em Mato Grosso do Sul”.
A investigação
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça determinou na quarta-feira (16) a abertura de um procedimento administrativo para investigar o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O processo foi aberto depois de questionamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre o pagamento de dívidas vultosas referentes ao município de Dourados.
A Correição foi estabelecida pela Portaria 12/2015 e será coordenada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Os trabalhos deverão ser concluídos em 15 dias.
Além da determinação, está sendo analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
