A medida promete por fim as discussões quanto a regularidade da vistoria
O governador do estado, Reinaldo Azambuja, disse nesta segunda-feira (8) durante agenda pública, que a vistoria veicular obrigatória para fins de licenciamento será regulamentada até dia 15 de junho. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab após reunião com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A vistoria foi implantada no fim do ano passado pela portaria Nº 32 do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). O serviço custa aproximadamente R$120,00 e válido para veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
No entanto, desde sua aplicação, muitos questionamentos sobre a legalidade da medida vêm sendo levantados, já que não há regulamentação por parte dos órgãos federais.
Consultado sobre o assunto, o Denatran sugeriu que a vistoria ficasse suspensa até ser regulamentada. Desde então, o governo estadual pressiona para que isso seja feito. “Nós vamos aguardar a regulamentação para que possamos fazer a cobrança”, destacou Azambuja.
O governo no entanto, reforça que a taxa continua sendo cobrada, mesmo sem a regulamentação nacional.
