Audiência foi solicitada por Comissão Permanente de Saúde

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de realiza na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência pública para discutir o fechamento do antigo (Centro Municipal de Pediátrico), que desde o dia 29 de maio passou a ser chamado de PAI (Pronto Atendimento Infantil).

A unidade foi aberta em outubro de 2014 de forma a centralizar os atendimentos na área de pediatria. Desde de sua abertura, o PAI recebeu várias críticas do Conselho Municipal de Saúde, que chegou a pedir o fechamento do local, no dia 24 de junho, alegando irregularidades em sua criação.

Neste mês, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu ação civil de improbidade administrativa no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), por conta de irregularidades na criação do local.

Os argumentos usados levam em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como no plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual Olarte editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, o estacionamento usado por funcionários do local, custa R$ 9 mil mensais aos cofres públicos.

A ação movida pelo MPE também considera a diferença salarial oferecida aos funcionários, que conforme as informação chegam a ganhar 300% a mais, se comparados aos outros profissionais da Sesau.

O custo para manter o local também foi discutido. Os gastos são superiores a R$ 2 milhões er está acima do que é destinados às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

Esta é a segunda vez que a Comissão Permanente de Saúde se reúne para discutir o fechamento do local. A audiência pública será realizada às 14h30, no Plenário Edroim Reverdito, localizado na sede da Casa de Leis.